A propósito da necessidade de mais receita para enfrentar a crise da Covid-19

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Com a economia de rastos e a segunda vaga pandémica no horizonte, começa o Governo a fazer contas à vida para encontrar os muitos milhões de fundos necessários para relançar a atividade económica. Para além dos fundos da União Europeia, temos já em cima da mesa uma contribuição adicional de solidariedade dos bancos orçada em 33 milhões de euros. Nada contra, considerando as contribuições públicas para este setor. Contudo, perante a urgência de encontrar mais receitas fiscais, talvez fosse bom o Governo olhar para quem ganha muito e contribui muito pouco para o erário público. E neste capítulo, o Football Leaks dá-nos pistas sugestivas. Se Cristiano Ronaldo tivesse optado por domiciliar os seus direitos de imagem em Portugal, uma tributação justa sobre os 150 milhões de euros (digamos, uns 20%) desviados para as Ilhas Virgens Britânicas, para além de poupar o nosso astro a uma humiliante multa fiscal por parte do fisco espanhol, teria contribuído com uma soma quase equivalente ao esforço financeiro pedido agora à banca portuguesa.

Como é óbvio, o problema não está no Cristiano Ronaldo. O problema está na máquina tributária que não se ajustou ao fenómeno da desmaterialização da economia e dos seus rendimentos. Hoje, os rendimentos oriundos de ativos incorpóreos são transversais a todos os setores económicos, assumindo valores colossais. Direitos de marcas conhecidas como a McDonald, Starbuck, Nike, só para citar alguns exemplos, estão todas sediadas em paraísos fiscais. De acordo com o trabalho de investigação do consórcio de jornalistas que divulgou o Football Leaks, Cristiano Ronaldo usou empresas nas Ilhas Virgens Britânicas, em pleno Caribe para aí sediar os seus direitos de imagem, primeiro através da Tollin Associates, em 2009, e mais tarde, em 2015, através de duas novas companhias, Adifore Finance e a Arnel Services, localizadas na mesma morada que a Tollin Associates. Este esquema, alegadamente construído pelos advogados de Jorge Mendes, terá sido usado por outros astros da seleção como o Pepe, Fábio Coentrão ou ainda por José Mourinho.

Recentemente, Angel Gurría, fez um apelo à comunidade internacional para se prosseguirem as negociações para um acordo sobre tributação digital. Este apelo surge depois de os Estados Unidos terem anunciado a sua retirada da mesa de negociações. Outros países não colocam de parte a imposição unilateral de um imposto sobre as empresas digitais que estão a ganhar milhões com a pandemia da Covid-19, mas que continuam sem pagar impostos pelo simples facto de poderem operar num território, declarando os rendimentos deste trabalho num outro território, fiscalmente mais atrativo. Esta batalha por uma fiscalidade mais justa e equitativa, assume hoje plena atualidade. Dificilmente os governos irão ceder aos poderosos lóbis que beneficiam com o atual status quo sem uma opinião pública atenta e avisada. Tendo em conta a conjuntura, tememos que esteja para breve mais uma caça ao imposto. Veremos se este Governo é diferente dos outros

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