Entre setembro de 2016 e setembro de 2018, apoiou 35 vítimas de violência doméstica 

 

A direção do Centro Humanitário de S. João da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa decidiu, está decidido. Após ter tentado, por várias vezes, ver reconhecida a Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (EAVVD), que tinha a funcionar desde setembro de 2011, como “uma resposta típica protocolada com a Segurança Social”, e ter apresentado “resultados para obter financiamento”, a equipa de Joana Correia achou por bem “extingui-la”.

Com a abertura do espaço “Aurora”, por iniciativa do Município, “não há necessidade de haver duplicação da resposta” em causa, explicou a líder diretiva ao labor, acrescentando que “o mais importante são os beneficiários [vítimas de violência]”.

Já em relação às ações apoiadas pelos fundos comunitários, de informação, sensibilização e prevenção da violência doméstica e de género nas escolas, a diretora assegurou ao nosso jornal que todas se mantêm, abordando as temáticas da “violência no namoro”, “igualdade de género” e “tráfico de seres humanos”. O seu financiamento “termina em dezembro deste ano”, mas Joana Correia quer crer que será alargado devido à pandemia.

Também o projeto que ganhou o Orçamento Participativo de S. João da Madeira de 2019, versando os mesmos temas, continuará a ser posto em prática nos estabelecimentos de ensino.

Vítimas eram, na sua maioria, mulheres e de S. João da Madeira

A área geográfica de intervenção da EAVVD abrangia não só S. João da Madeira (SJM), mas também os concelhos limítrofes e, em algumas situações, outros municípios do distrito de Aveiro, conforme refere relatório a que o nosso jornal teve acesso.

Segundo a mesma fonte, desde setembro de 2016 até setembro de 2018, a EAVVD prestou apoio a 35 vítimas de violência doméstica, com idades compreendidas entre os sete e os 76 anos, num total de cinco homens, 27 mulheres e três crianças. No que se refere à área de residência, 25 tinham casa de morada de família em SJM, seis residiam no concelho de Oliveira de Azeméis, dois na cidade de Ovar e dois no concelho de Santa Maria da Feira.

Destas 35 pessoas, 26 requereram apoio psicológico continuado, num total de 257 consultas de Psicologia, dentro do período indicado anteriormente. No que se refere à forma como os utentes chegaram até à EAVVD, a grande maioria foi encaminhada por outras entidades da rede de apoio, nomeadamente pela PSP/GNR (14 vítimas), Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV (oito); pessoas que contactaram autonomamente a Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (seis); Serviços Sociais (três); Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (dois) e por um familiar (dois).

“Entendeu-se que esta resposta deveria ser do Município”

Questionada sobre a já existência de uma estrutura de apoio à vítima do género no concelho, a cargo da Cruz Vermelha há alguns anos, a autarquia, através do seu gabinete de comunicação, esclareceu que a abertura do espaço “Aurora” “surgiu baseada nos pressupostos de que a câmara assumiu a competência plasmada na alínea c), do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 101/2018, que diz respeito à Transferência de Competências no âmbito da Justiça, e que se transcreve ‘Os órgãos municipais e das entidades intermunicipais têm competência nos seguintes domínios: …c) Prevenção e combate à violência doméstica contra as mulheres e à violência doméstica’”.

Esta decisão “surgiu ainda tendo em conta as obrigações a que Município de S. João da Madeira se comprometeu de acordo com o estabelecido no Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, assinado com o Governo da República, no passado dia 3 de julho, no Europarque de Santa Maria da Feira, que contou com a presença da sra. secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, tendo-se assumido um compromisso baseado numa intervenção intermunicipal, contando com os seis municípios que integram a Associação de Municípios das Terras de Santa Maria”.

Câmara continuará a apoiar projetos da Cruz Vermelha

Por estas e por outras razões, “entendeu-se que esta resposta, implicando um trabalho em rede de natureza intermunicipal, deveria ser do Município, sem prejuízo do envolvimento, já de alguns anos, do Centro Humanitário de S. João da Madeira da Cruz Vermelha na implementação e desenvolvimento de projetos de prevenção da violência doméstica e de género que enaltecemos e apoiaremos, como sempre temos feito”.​

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