E do lixo criado e acumulado pelas pessoas sem-abrigo que lá pernoitam

 

Os moradores de um dos prédios localizados na Avenida Dr. Renato Araújo, onde esteve aberta até há pouco tempo a loja Malisan, apelam à limpeza da vegetação da casa abandonada, que se encontra do lado direito do prédio na avenida, e do lixo criado e acumulado pelas pessoas sem-abrigo que lá pernoitam.

O labor esteve no apartamento de um dos moradores do prédio e pôde ver o estado das traseiras da casa abandonada. Em causa está “a falta de manutenção da vegetação grande que tem levado ao aumento de ratos, que já apareceram em apartamentos, e à acumulação de lixo e ao cenário de sujidade por parte dos sem-abrigo”, disse um dos moradores ao nosso jornal, considerando que esta é “uma questão de saúde pública”.

Por parte das pessoas sem-abrigo que lá pernoitam, os moradores afirmam já ter visto cenas impróprias como a realização de necessidades básicas no exterior, o consumo de substâncias e até cenas de alegada prostituição.

DF

Um dos moradores decidiu recorrer ao labor depois de não ter recebido uma “informação concreta” aos dois emails, com fotografias, que enviou sobre este assunto, em março e agosto deste ano, à Câmara Municipal de S. João da Madeira.

A câmara municipal garantiu ao labor que o proprietário já foi notificado para proceder à limpeza do terreno. Já “a polícia estará disponível para atuar porque está em causa uma questão de saúde pública, mas terá de receber uma denúncia de invasão de propriedade privada por parte do proprietário”, esclareceu o comissário Hélder Andrade. Até ao momento “nunca recebi nenhuma denúncia sobre essa situação”, assegurou o responsável pela esquadra da polícia sanjoanense ao labor.

“Não há uma instância para este tipo de casos, está tudo fragmentado”

Aqui chegados importa perceber o que acontece a estas pessoas sem-abrigo quando têm de abandonar estas casas devido à apresentação de uma queixa por invasão de propriedade privada por parte do proprietário. Por norma, o que acontece é que estas pessoas sem-abrigo saem de uma casa abandonada para outra.

“Não há uma instância para este tipo de casos, está tudo fragmentado”. A adesão e a criação de “um NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo ajudaria a resolver a situação”, assegurou uma fonte ligada à área ao labor.

“Os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) deverão ser criados, sempre que a dimensão do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo o justifique, no âmbito dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) ou plataformas supraconcelhias”. “Cada núcleo deve ser constituído por um representante da câmara municipal e das entidades ou organismos do setor público, nomeadamente os tutelados pelos membros do Governo nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna, obras públicas e ambiente, cidadania e igualdade; e por todas as entidades com intervenção na área que desejem estabelecer um trabalho articulado e integrado, e às quais seja reconhecida competência para tal por todos os outros parceiros”, lê-se no site da Estrutura Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo, onde é também dito que o núcleo, “preferencialmente, deve ser coordenado pela câmara municipal”.

Atualmente, estão em funcionamento 22 NPISA. A saber, em Almada, Amadora, Aveiro, Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Espinho, Évora, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Loulé. Loures, Matosinhos, Oeiras, Portimão, Porto, Santarém, Seixal, Setúbal e Tavira.

O labor tentou saber se a câmara municipal sanjoanense já ponderou criar um NPISA, quantas pessoas estão sinalizadas em situação de sem-abrigo, quantas integram o plano de inclusão de pessoas sem-abrigo e se alguma delas já conseguiu deixar de viver na rua. Até ao fecho da edição, o nosso jornal não recebeu resposta por parte da câmara municipal.

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