E já tem financiamento aprovado no valor de 35.000 euros

 

A aprovação do “maior número de Planos Municipais para a Igualdade” foi anunciada por Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, durante a cerimónia de entrega de prémios “Viver em Igualdade”, realizada no passado dia 23 de outubro, no Centro de Arte Oliva em S. João da Madeira.

A governante divulgou que o concurso para financiamento de Planos Municipais para a Igualdade permitiu a aprovação de 166, mais 97 do que no quadro comunitário anterior, através de um investimento de cerca de cinco milhões de euros.

A “nova ambição” destes planos municipais passa pela criação de “indicadores entre o momento zero e a ação no terreno”, revelou Rosa Monteiro, ainda durante a sua intervenção. Já à margem da cerimónia, a secretária de Estado reconheceu “o trabalho que foi desenvolvido ao longo dos últimos tempos”, mas completou a ideia anterior de que agora é tempo de “dar um salto qualitativo no sentido de ter indicadores específicos que nos permitam ir medindo como é que nos territórios evoluem estas questões da desigualdade e melhorar essas situações”.

Depois de questionada pelo labor sobre o assunto, na passada sexta-feira, Paula Gaio, vereadora da Ação Social, confirmou, esta terça-feira de manhã, que S. João da Madeira está entre os municípios onde vão ser desenvolvidos estes Planos para a Igualdade e que esta é a primeira vez que terá este tipo de plano. “Temos a honra de comunicar que a nossa candidatura para apoio ao financiamento da elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade foi aprovada no valor de 35.000 euros”. Uma informação que foi avançada igualmente pelo presidente da câmara, Jorge Sequeira, esta terça-feira à tarde durante a reunião do executivo.

Na cerimónia, Rosa Monteiro também fez menção ao pacote de 10 milhões de euros que tem permitido a formação de profissionais nos territórios. Entre as 86 candidaturas aprovadas, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade,que vão permitir formar cerca 12.750 pessoas, durante três anos, em matéria de igualdade, não discriminação e prevenção e combate à violência doméstica, “não” está nenhuma de S. João da Madeira “uma vez que, durante o ano de 2019, duas das três técnicas da Divisão de Ação Social e Inclusão do Município realizaram o Curso de Técnico de Apoio à Vítima, que habilita, de forma especializada, os atendimentos a realizar no âmbito da estrutura municipal de apoio à vítima de violência doméstica de género – estrutura Aurora”, explicou a vereadora.

 

“Os desafios têm sido bastantes já que os executivos anteriores ainda não tinham trilhado caminho nestas matérias”

 

Para além de vereadora, Paula Gaio é Conselheira para a Igualdade do Município e Conselheira Interna para a Igualdade por nomeação do presidente Jorge Sequeira. Desde então que “os desafios têm sido bastantes já que os executivos anteriores ainda não tinham trilhado caminho nestas matérias”, assumiu a vereadora Paula Gaio ao labor.

Enquanto Conselheira para a Igualdade tem liderado ações e medidas neste sentido. “A assinatura de três protocolos com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género foi o mote que nos impeliu à ação, orientando para passos específicos que tinham de ser dados antes de construir uma estrutura municipal de apoio à vítima, como designar uma Conselheira Interna para a Igualdade com assento no Conselho Local de Ação Social, constituir uma Equipa para a Igualdade na Vida Local,  trabalhar no sentido da construção de um Plano Municipal para a Igualdade, implementar um Sistema de Gestão da Conciliação através da implementação do Pacto para a Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional no Município  de S. João da Madeira, entre outros”.

Ao longo dos seus cerca de quatro meses de existência, a Equipa para a Igualdade na Vida Local já realizou duas reuniões no âmbito do protocolo assinado entre a câmara e o Governo através da Comissão para a Igualdade de Género. “Estas sessões, uma das quais com a presença da secretária de Estado Rosa Monteiro, permitiram desenvolver trabalho que vai ao encontro das competências definidas, que são as de propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e ações no âmbito do referido protocolo, desde logo quanto à elaboração do Plano Municipal para a Igualdade”, revelou Paula Gaio, relembrando todos os passos definidos nesse protocolo –  contactos com especialistas nesta área para constituir esta equipa, criar um regimento de funcionamento aprovado em reunião de câmara e levado ao conhecimento da Assembleia Municipal e a eleição de um representante desta equipa no Conselho Local de Ação Social – que tiveram de dar “até chegar aqui”.

 

26 municípios premiados

S. João da Madeira não apresentou candidatura, mas pondera fazê-lo em edição futura

 

O facto de S. João da Madeira ser “um Município que tem sido nosso parceiro em todas as políticas que temos desenvolvido” faz dele “um bom exemplo e um bom anfitrião porque gostamos de visibilizar as boas práticas a nível nacional”, justificou Rosa Monteiro em relação à escolha do Governo para anunciar os vencedores da 5ª edição dos prémios “Viver em Igualdade”.

No combate às desigualdades “o trabalho faz-se a partir do território e os Municípios são os nossos parceiros estratégicos. Temos de ir buscar os bons exemplos para que sejam transferidos para outros territórios e alimentem a política pública nacional”, defendeu a secretária de Estado que deixou uma mensagem sobre o Dia Municipal da Igualdade, 24 de outubro, nas redes sociais da câmara sanjoanense que assinalou desta forma e com a receção desta cerimónia esta data.

DF

Ao todo foram atribuídos 15 prémios e 11 menções honrosas, perfazendo um total de 26 premiados pelos projetos que promovem o objetivo de “Viver em Igualdade”. Estes prémios exemplificam como “o Governo pode dar passos simples que podem ser gigantes para a desconstrução da igualdade”, considerou Sandra Ribeiro, recém-empossada presidente da Comissão para a Igualdade de Género. Por sua vez, Jorge Sequeira, enquanto líder do Município anfitrião desta cerimónia, refirmou “o compromisso de S. João da Madeira em trilhar este importantíssimo caminho de implementação de uma política pública de igualdade”. S. João da Madeira não se candidatou a esta iniciativa, que acontece de dois em dois anos, mas “vamos ponderar se apresentamos uma candidatura a uma futura edição”, revelou o autarca. Entre as medidas que o Município tem em curso e podem ser possíveis candidatas a estes prémios, Jorge Sequeira destacou a notícia publicada em exclusivo pelo labor na edição anterior de que a câmara vai ceder um apartamento de autonomização para mulheres sem-abrigo, depois de ter cedido um outro para homens no ano passado.

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