A nível fiscal, no próximo ano, e à semelhança do que tem acontecido ao longo do mandato, o executivo municipal liderado por Jorge Sequeira vai “manter o quadro geral de estabilidade financeira do Município”, não mexendo, também, nos valores referentes a 2020.

Ou seja, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mantém a taxa de 0,35% para os prédios urbanos avaliados, a participação no IRS a taxa de 4,5% e a derrama a taxa de 1,45% e a taxa de 0,85% para empresas com faturação inferior a 150.000 euros. Ainda em relação à derrama, estima-se “uma redução de cerca de 15% [menos 206 mil euros] na arrecadação” deste imposto “face à atual conjuntura económica e a coberto do princípio da prudência”.

Para além disso, a câmara continua a conceder o benefício disponibilizado para as famílias com um ou mais filhos a seu cargo, que beneficiaram de uma redução na taxa do IMI.

A propósito deste assunto, o autarca defendeu, na conferência de imprensa, que “o apoio às pessoas mais vulneráveis deve ser feito por outros instrumentos [da Ação Social] que não os instrumentos fiscais”. Mais tarde, já na reunião de câmara, garantiu que esta é “a solução mais prudente e responsável”.

PSD/CDS-PP DISPONÍVEL PARA “MEXER EM IMPOSTOS”

“Achamos que não se deve mexer em impostos em ano de eleições”, posição que, segundo Paulo Cavaleiro, mantêm “há vários anos”, mas que, devido à pandemia, até estariam “disponíveis para quebrar esse princípio”.

Segundo o vereador da coligação PSD/CDS-PP, mesmo “com condições muito boas [quando] comparadas com as de outros executivos”, “o PS passa este mandato inteiro sem mexer nos impostos”, opção política com a qual a oposição não concorda, achando, por exemplo, que “haveria condições para muito facilmente reduzir o IRS”.

Opções políticas à parte, os impostos para 2021 acabaram por ser aprovados por unanimidade.

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