Oposição apresentou medidas de apoio ao comércio e à indústria

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Câmara vai discutir estas e outras propostas com associação dos setores

A coligação PSD/CDS-PP apresentou 10 medidas de apoio ao comércio e às microempresas para “minimizar o impacto negativo da pandemia de Covid-19” nos negócios sediados em S. João da Madeira, afirmou o vereador Paulo Cavaleiro durante a apresentação das medidas sugeridas ao executivo socialista.

São elas a criação de um fundo de apoio ao comércio, em parceria com a Associação Comercial e Industrial (ACI) local, que incentive a compra nos comércios tradicionais e apoie os estabelecimentos comerciais, cafés, restaurantes, hotéis e famílias; imple- mentação de um serviço de entrega de refeições ao domicílio, através dos táxis do concelho, sem custos para os restaurantes e clientes; oferta de vales de desconto aos clientes do comércio de rua, mediante comprovativo de compras superiores a 20 euros, que podem ser descontados noutro estabelecimento aderente; criar uma plataforma de venda online dos produtos de comércios de rua, em parceria com os CTT, ou outra proposta semelhante, com entregas entre duas a 24 horas. A câmara compra a plataforma e a primeira anuidade deverá ser gratuita para os aderentes; isenção do pagamento de estacionamento à superfície depois das 17h00 até março de 2021; devolução do IMI aos proprietários da restauração mediante candidatura à ACI; isenção das tarifas da água ao comércio e à restauração em novembro e dezembro; isenção das taxas de esplanada em 2021; oferta de uma refeição com valor limitado a crianças até 12 anos na restauração local numa fase posterior ao estado de emergência; e desenvolvimento de um plano estratégico de adaptação da economia local.

Das medidas apresentadas pela oposição, “algumas já estavam a ser equacionadas” pela câmara, “outras consideramos não se revelarem adequadas” e “outras estão a ser aplicadas noutros concelhos”, o que não significa que “temos de seguir o mesmo caminho porque temos características diferentes”, disse o vice-presidente José Nuno Vieira, indicando as medidas adotadas pelo executivo socialista. A saber, a isenção das tarifas da fatura de água, de março a junho; a suspensão da taxa de esplanada e de publicidade até ao fim deste ano; a redução de 25% da renda dos espaços da câmara explorados por terceiros até ao fim do ano; o lançamento de uma campanha de promoção do comércio de rua; a realização de webinars, com o IAPMEI, dirigidos aos comerciantes sobre os apoios do Estado; e a criação de uma linha de atendimento telefónico de apoio informativo. De volta às medidas da coligação, o vice-presidente disse que são “um enunciado político genérico” e que lhes “falta especificação quer de orçamento, quer de critério de atribuição”. “É importante termos o orçamento para avaliarmos o impacto das medidas”, reforçou José Nuno Vieira.

O vice-presidente sugeriu a votação de uma proposta alternativa à da oposição em que a câmara se compromete a ficar “encarregue de estudar e discutir com as associações representativas do setor estas e outras propostas de apoio aos setores económicos do concelho, em articulação com medidas de apoios existentes ou em preparação do Governo, envolvendo a oposição”.

A proposta alternativa foi aprovada por unanimidade, mas Paulo Cavaleiro não deixou de criticar a “ação tardia” do executivo socialista que a seu ver já podia ter conversado com a oposição e a ACI e estar a deliberar sobre as propostas.

PRESIDENTE REÚNE COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL

À semelhança do que o labor avançou oportunamente em edição anterior, a ACI entregou um documento com sugestões de apoio aos comerciantes e industriais na semana passada à câmara municipal, confirmou o presidente Jorge Sequeira, adiantando que uma reunião online, vai ser realizada hoje à noite, entre ambas as instituições. Apesar de termos tentado saber quais as sugestões apresentadas pela ACI, o seu presidente, Paulo Barreira, não quis adiantar o conteúdo das mesmas pelo facto de ainda não terem sido apresentadas à câmara municipal até ao fecho da edição.

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