Que visa criar soluções para pessoas que vivam em habitações sem condições dignas

 

A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai apresentar uma candidatura ao “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que se desenvolve entre 2020 e 2025, no valor de 14.915.977 milhões de euros.

O objetivo do “1º Direito” é criar soluções para pessoas que vivam em habitações sem condições dignas.

A apresentação de candidaturas a este programa está dependente da aprovação prévia de uma Estratégia Local de Habitação (ELH), o que já aconteceu em S. João da Madeira na reunião de câmara de 3 de setembro e na Assembleia Municipal realizada a 23 do mesmo mês.

Ao longo da preparação da candidatura ao “1º Direito” foram identificadas novas situações de indignidade que complementaram a versão inicial da ELH.

De acordo com o diagnóstico ao parque habitacional do concelho, com dados referentes a julho deste ano, S. João da Madeira contempla um universo de 870 agregados familiares, que abrangem um número estimado de 1.738 pessoas, em diferentes situações de indignidade que levam a que tenham enquadramento no programa “1º Direito”. Destes 870 agregados que correspondem a 1.738 pessoas, 275 agregados com 479 pessoas vivem em habitações sociais da câmara municipal; e 595 agregados com 1.259 pessoas vivem em habitações do mercado privado.

No parque habitacional da câmara existem 256 conjuntos urbanos (prédios) degradados, contendo 437 pessoas, em condições de insalubridade e insegurança; dois prédios degradados, contendo 10 pessoas, com sobrelotação; e 17 situações relacionadas com graves problemas de acessibilidade e mobilidade, contendo 32 pessoas, em condições de inadequação. Já no parque habitacional privado existem 529 núcleos classificados como barracas, construções precárias ou prédio degradado, contendo 1.154 pessoas, em condições de insalubridade e insegurança; 40 núcleos classificados como barracas, construções precárias ou prédio degradado, contendo 64 pessoas, em condições de precaridade; seis situações relacionadas com graves problemas de acessibilidade e mobilidade existentes no parque habitacional do Município, contendo 26 pessoas,  em condições de inadequação; e 20 construções precárias ou prédio degradado, contendo 55 pessoas, com sobrelotação.

 

Investimento previsto de seis milhões por parte da câmara e de oito pelo privado

 

Depois do diagnóstico, as soluções estão identificadas. Passam elas pelo recurso ao arrendamento, à reabilitação, à compra de terrenos e construção e à compra de habitação e reabilitação. A prioridade é dada à reabilitação, mas também está prevista a compra de terrenos para construção num dos casos que envolve o realojamento de 11 famílias, onde se incluem cinco do Bairro dos Pobres, em novo edifício que vai ser construído pela câmara no gaveto entre as ruas Mestre de Avis com a Devesa Velha que pertence à Fábrica da Igreja de S. João da Madeira.

A câmara municipal pretende arrendar 20 habitações, cinco em 2022, 2023, 2024 e 2025; reabilitar 286 habitações, 11 desocupadas em 2020, 30 em 2021, 40 em 2022, 55 em 2023, 70 em 2024 e 80 em 2025; comprar terrenos e construir 11 habitações, cinco em 2024 e seis em 2025; e comprar e reabilitar 22 habitações construídas para agentes da PSP e militares da GNR pelos serviços sociais destas forças de segurança em 2020.

Por sua vez, o privado tem a intenção de reabilitar 516 habitações (48 na Rua José Régio, 21 Praça Barbezieux, 11 na Rua Júlio Dinis, 45 na Travessa Manuel Luís Leite Júnior, não especificando o documento onde ficam as restantes 391), 55 em 2021, 90 em 2022, 100 em 2023, 130 em 2024 e 141 em 2025; e comprar e reabilitar 15 habitações, cinco em 2023, 2024 e 2025.

O investimento previsto da câmara municipal será de 6.640.917 milhões de euros e do privado de 8.275.460 milhões de euros. Ao longo dos próximos cinco anos, em reabilitação a câmara prevê gastar 4.325.000 e o privado 7.457.500 milhões de euros; em construção a câmara estima gastar 1.371.000 milhões; e em compra e reabilitação a câmara conta gastar 944.917 euros e o privado 817.560 euros. Todos estes valores totalizam a candidatura no valor de 14.915.977 milhões.

A proposta “Estratégia Local de Habitação – Candidatura ao 1º Direito” foi aprovada por unanimidade pela câmara e pela assembleia municipais. Agora a câmara vai submeter a candidatura ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana com vista ao financiamento das soluções habitacionais.

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