Habitação jovem: uma promessa por cumprir, num mandato praticamente cumprido!

Ponto Assente

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A 20 de outubro de 2017 tomei posse como Deputado Municipal – eleito pela lista da Coligação PSD/CDS-PP – e aí iniciei um percurso de defesa de várias matérias ligadas concretamente à juventude. Uma das matérias pela quais fui lutando foi a da Habitação – no caso, a falta dela – para os jovens, bem como a falta de políticas concretas que permitam a fixação de jovens na nossa cidade.

O custo da habitação em Portugal aumentou, nos últimos anos, de forma muito mais expressiva que os salários médios, sendo que os atuais preços de aquisição e arrendamento deixaram, sobretudo, os mais jovens sem solução. Por outro lado, a situação de crise de saúde pública gerada pela atual pandemia está já a despoletar graves impactos nos rendimentos e perspetivas de progressão profissional da geração que entrou no mercado de trabalho, adiando quaisquer planos de emancipação.

Em São João da Madeira, o desenvolvimento e o crescimento da cidade nos últimos anos fez com que, atualmente, sejamos uma cidade com muita procura, mas com pouca oferta, o que fez aumentar também o custo da habitação.

É importante referir que, ao contrário do que alguns tentam fazer parecer, essa procura sempre se sentiu. Não é de agora. E sentiu-se inclusivamente há 10 anos, quando estávamos perante uma crise económica grave no país, provocada pelo Governo do Partido Socialista liderado pelo Eng.º José Sócrates, que afetou todos os setores – incluindo o setor imobiliário – e que provocou uma diminuição da construção de novas habitações em São João da Madeira e no resto do país. Essa é uma realidade conhecida de todos e comprovada pelos números, que não mentem, não têm ideologia e não fazem política.

Ainda assim, e por sabermos que há espaço para crescer, fomos apresentando sucessivamente propostas assentes numa lógica de crescimento e que incentivassem e garantissem que os jovens Sanjoanenses se podiam emancipar e começar as suas vidas familiares no nosso território. Propostas essas como a Requalificação do Roupal, em Casaldelo, para construção de habitação jovem – que permita aproveitar o potencial da área e a transforme numa nova centralidade – ou a adoção de um conjunto de políticas habitacionais, como as rendas acessíveis especialmente direcionadas para os jovens.

Infelizmente, não se produziu nenhum avanço nesta matéria e não se vai produzir no atual mandato. Na verdade, e apesar de todas as intervenções, de todas as propostas e da insistência da oposição, nem assim o Partido Socialista se recordou da sua promessa eleitoral de isentar do pagamento de IMI e IMT os jovens, até aos 30 anos, que adquirissem habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125.000€(ver foto).

Entregue que está o orçamento municipal para o ano de 2021 – o último deste executivo –, o mesmo não prevê essa isenção. Jorge Sequeira referiu, na reunião de Câmara do passado dia 24 de novembro, a impossibilidade da viabilidade desta medida eleitoral – sua, por sinal – por vivermos, segundo Jorge Sequeira, “momentos que exigem grande responsabilidade”. Ora, passado pouco mais de uma semana, e em sede de Assembleia Municipal, Jorge Sequeira deu o dito por não dito e, após um exercício de “política por baixo da mesa”, a Juventude Socialista veio referir a vontade de, em conivência com o senhor Presidente, elaborar um regulamento de benefícios fiscais que possibilite a adoção desta medida.

Tendo em conta que a pandemia não acabou, tendo em conta que o impacto orçamental da medida é o mesmo – com ou sem regulamento – e tendo em conta que a mesma não entrará em vigor no atual mandato, é caso para perguntar: o que mudou? Porque deu, Jorge Vultos Sequeira, o dito por não dito?

Essa é a questão que fica. Mas fica também a perceção clara de que o trabalho na Habitação Jovem neste mandato foi, literalmente, um vulto: não se conhece e não se lhe pode reconhecer as feições. Não se definiram políticas concretas, não se definiram soluções concretas e não se adotaram programas inovadores que criassem condições para que os jovens pudessem arrendar ou adquirir casa, fixando-se no nosso concelho e começando aqui as suas vidas familiares.

É, por isso, ponto assente que, passados quase 3 anos e 2 meses do dia 20 de outubro de 2017, a habitação jovem continua a ser uma promessa por cumprir!

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