Governo não descarta a hipótese de voltar atrás nesta e noutras medidas já anunciadas 

 

Depois da aprovação no Parlamento, o Presidente da República decretou a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, desde as 0h00 de ontem até às 23h59 de 23 de dezembro. Mas isto já com a perspetiva de que se prolongará até 7 de janeiro. É que, aquando da sua comunicação ao país na passada sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa deixou no ar a possibilidade de se regressar a medidas mais apertadas, logo após a quadra natalícia, para se evitar uma terceira vaga da Covid-19.

Também o primeiro-ministro (PM), no dia seguinte, alinhou pelo mesmo diapasão. No anúncio das medidas a aplicar no Natal e no Ano Novo, António Costa começou por dizer que “a evolução da pandemia evidencia que as medidas adotadas têm produzido efeitos na redução de número de casos”. Segundo referiu, tem-se verificado, desde meados de novembro, uma diminuição de novos casos por dia e uma quebra significativa de novos casos por semana. No entanto, também avisou que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em voltar atrás.

Mantém-se a proibição de circulação entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 nos próximos dois fins de semana

“Tenho de ser franco e falar claro e verdade aos portugueses: Se as coisas não continuarem a correr como até aqui, se as coisas se alterarem radicalmente, se voltarmos a ter um crescimento exponencial da pandemia, teremos de puxar o travão de mão”, afirmou António Costa. Aliás, o PM admitiu mesmo que se a próxima reavaliação da situação epidemiológica de cada concelho, a realizar no dia 18 de dezembro, for negativa, as medidas para o Natal podem ainda ser agravadas.

Por falar em medidas, no presente estado de emergência, mantém-se a proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 nos fins de semana de 12 e 13 e 19 e 20 de dezembro nos concelhos de risco muito elevado e extremo, entre os quais S. João da Madeira que continua entre os de risco extremamente elevado.

Continuam também em vigor a fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório; o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho; o encerramento do comércio aos fins de semana a partir das 13h00; e a abertura a partir das 8h00 (os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo), exceto para farmácias, clínicas e consultórios e lojas de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2 e postos de abastecimento de combustível. Note-se que a partir das 13h00 os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

Medidas mais apertadas no Ano Novo do que no Natal

Para o período do Natal e do Ano Novo o Governo admite algumas exceções, dependendo, claro está, da situação epidemiológica a 18 de dezembro. Mas partindo do princípio que não piorará, por exemplo, será possível circular entre concelhos a 23, 24, 25 e 26 de dezembro. Já nos dias 24 e 25 a circulação na via pública pode ser  até às 02h00 do dia seguinte e nas noites de 23 e 24 é permitida a circulação apenas a quem se encontre em trânsito.

Além disso, ao contrário de outros países, em Portugal não deverá haver limite de número de pessoas no jantar e no almoço de Natal. “Cada família saberá organizar-se”, disse António Costa, para quem cabe a cada um de nós, a cada família, saber o que deve ou não fazer.

No que diz respeito ao Ano Novo, o Governo foi mais duro, proibindo a circulação entre concelhos entre as 0h00 de 31 de dezembro e as 5h00 de 4 de janeiro. Já na noite de 31 de dezembro, são proibidos ajuntamentos com mais de seis pessoas e festas na via pública, sendo, no entanto, permitido circular até às 2h00. E no dia 1 de janeiro pode se circular apenas até às 23h00.

 

Restaurantes abertos até à 1h00

Para além de poderem funcionar aos almoços, os restaurantes poderão estar abertos até à 1h00 nas noites de 24, 25 e 31 de dezembro. Já a 26 de dezembro e 1 de janeiro, poderão servir almoços até às 15h30, mesmo nos concelhos de risco muito elevado e extremo.

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