Câmara aprovou novas medidas de apoio ao comércio e à indústria

A maior parte delas está em vigor até ao fim deste ano e é prorrogada até 2021

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A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou por unanimidade um novo pacote de medidas de apoio às empresas e ao comércio local face à situação pandémica da Covid-19 e aos seus impactos negativos no tecido económico e social.

Uma das medidas consiste na prorrogação da redução em 25% da renda em espaços que pertencem ao Município, mas estão a ser explorados por terceiros, até ao fim do mês de junho de 2021. Outra das medidas passa pela prorrogação da medida de isenção da taxa de ocupação de espaço público com esplanadas e da taxa de publicidade até ao final do próximo ano.

O documento também contempla a prorrogação da isenção e da redução das taxas dos operadores do Mercado Municipal (MM) e do Centro Coordenador de Transportes (CCT). Os operadores com lojas e bancas no interior do MM vão ficar isentos e os operadores com lojas no exterior vão ter uma redução de 25%. Uma redução igualmente aplicada a todos operadores do CCT.

O Município, em articulação com a Associação Comercial e Industrial de S. João da Madeira, assegura igualmente a continuidade do apoio no âmbito da informação e divulgação de medidas de apoio governamental, da realização de campanhas de promoção do comércio local. Assim como irá atribuir um subsídio no montante de 21.000 euros à Associação Comercial, com vista a “facultar a ampla adesão dos estabelecimentos comerciais de S. João da Madeira a uma plataforma de venda online e ao desenvolvimento dos trabalhos de divulgação e inserção em tal mecanismo”, lê-se no documento apresentado na reunião de câmara de 22 de dezembro.

Neste renovado pacote de apoios aprovado pela câmara municipal  é ainda referida “a avaliação permanente da situação económica do concelho, tendo em vista a adequação e dimensionamento das medidas de apoio a adotar”.

O presidente da câmara, Jorge Sequeira, defendeu que “deve ser feito um trabalho que harmonize a resposta nacional  e a local”, apelando, por isso, que sejam tidas “em conta as medidas do Governo que lançou um amplo pacote de apoio direto às empresas que têm tido perda de faturação”.

O vereador da oposição fez questão de mencionar que estas medidas são apresentadas mais de um mês depois de a coligação PSD/CDS-PP ter levado as suas sugestões a reunião de câmara, ficando sem efeito as medidas relacionadas com a época natalícia. No caso dos apoios previstos até ao fim do mês de junho de 2021, Paulo Cavaleiro entende que “deviam ser tomados até ao fim do ano”. “Sei que terão impacto nas contas”, mas “a câmara tem as melhores contas dos últimos anos”, insistiu o vereador da oposição. “Achamos que a câmara podia e devia ter ido mais longe” e “achamos que a proposta que apresentámos tinha um alcance maior (ler notícia ´Oposição apresentou medidas de apoio ao comércio e à indústria´ publicada na edição de 26 de novembro)”, concluiu Paulo Cavaleiro. O presidente da câmara decidiu manter os prazos previstos na proposta levada à reunião de câmara. “Se for preciso e tivermos condições, renovaremos”, assegurou Jorge Sequeira, assumindo este como “o modo de atuação mais correto, adequado e prudente”.

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