Conselho Municipal de Segurança reativado 20 anos depois

Novo regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal

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Segundo Rodolfo Andrade, o Conselho Municipal de Segurança (CMS) encontrava-se “inativo, sem tomar posse, há vários anos”. Mais concretamente, “desde o ano 2000”, como completou a presidente da Assembleia Municipal (AM), Clara Reis, que no atual
mandato tomou a iniciativa de o “ressuscitar”.
Para o efeito, foi criada uma comissão – liderada pelo número um da bancada do PS e composta ainda por Paulo Barreira (PSD), Manuel Luís Almeida (CDS-PP) e Jorge Cortez (CDU) – com o objetivo de rever o regulamento do CMS que “estava altamente desatualizado”. A ideia é “ainda durante este mandato” e “numa fase [de crise pandémica]
tão crucial como esta”, o Conselho Municipal de Segurança tomar posse e dar início aos
seus trabalhos”.
De acordo com Rodolfo Andrade, a comissão a que presidiu demorou “um pouco” a concluir os trabalhos, não só por causa da pandemia, mas também por não ter sido fácil “contactar os responsáveis das empresas, entidades, para de forma individual os convidar [a integrar o Conselho]”. “Tentou-se várias vezes (por email, por telefone, por email institucional até através da Assembleia Municipal) e foi muito difícil”. Tanto que chegaram ao ponto de avançar mesmo com aquilo que tinham.

“Temos o regulamento revisto, dentro daquilo que é exigido pela própria lei” e para a revisão do qual também consultaram o presidente da câmara, assegurou Rodolfo Andrade, dando nota ainda que, por exemplo, Miguel Dias Paiva e Costa e José Vitor Pereira da Silva foram escolhidos para ocupar o lugar de cidadãos de reconhecida idoneidade. Uma escolha feita com base no “trabalho [desenvolvido] ao longo dos últimos anos nas instituições onde se encontram a trabalhar”, respetivamente, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro de Saúde de S. João da Madeira.

Presidente da Comissão para Revisão do Regulamento “debaixo de fogo”

Por falar em Rodolfo Andrade, o socialista não foi poupado a críticas por parte de Jorge Cortez. Não tanto por causa do regulamento – que, não obstante poder ser melhorado em “alguns aspetos”, “com a participação de mais pessoas”, até “está aceitável” -, mas pela forma como foi liderada a comissão e, sobretudo, pelo relatório final apresentado.

O elemento da Coligação Democrática Unitária começou por lamentar o facto desta comissão criada em 2018 não respeitar “o regulamento da Assembleia Municipal”, que diz que “desde a primeira reunião não podem decorrer mais de 90 dias sem ser apresentado um relatório”.

De 2018 até agora, “esta aqui nunca teve um relatório” a não ser agora, apontou o deputado da CDU, segundo o qual “quem tinha a liderança deixou as coisas andarem”.

A resposta de Rodolfo Andrade não tardou. O presidente da Comissão para Revisão do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança afirmou: “Estranho esta intervenção e estas notas, principalmente, vindas de um membro desta comissão que nunca as levantou perante a comissão”. “O regulamento poderia ser melhorado, poderia ser melhor. Essa foi a tentativa de todos os membros desta comissão, inclusive de Jorge Cortez. Mas, tal como Jorge Cortez, os outros também não tiveram sucesso nos seus contactos”, acrescentou.

O comunista “voltou à carga”: “Até parece que o Jorge Cortez, pelas palavras do senhor dr. Rodolfo Andrade, seria o presidente da comissão. Até parece que o Jorge Cortez, pelas palavras do senhor dr. Rodolfo Andrade, seria a pessoa que faz parte da maioria na Assembleia Municipal e deveria, na condição de presidente da comissão, solicitar até ao próprio Município que ajudasse neste contacto com as instituições e pessoas. Até parece, mas não é!”. E, como tal, “não sinto nenhuma responsabilidade nessa parte [dos contactos]”, deixou claro.

Coligação PSD/CDS-PP pôs-se de fora desta “troca de argumentos”

Pondo-se de fora desta “troca de argumentos” entre Jorge Cortez e Rodolfo Andrade, Paulo Barreira referiu, em nome da coligação PSD/CDS-PP, que “este é o regulamento possível, nas circunstâncias também possíveis e mediante as dificuldades que tivemos neste processo”.

Em seu entender, “este arrastar no tempo”, assumido até por Rodolfo Andrade, “é o único senão” de todo o processo. O social-democrata disse ainda julgar que “no próximo mandato possamos acrescentar pessoas de valor e que possam contribuir para o funcionamento deste Conselho Municipal de Segurança”.

De acordo com o regulamento revisto, 20 anos depois, e aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal no passado dia 22, o CMS é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação. A ele compete emitir parecer sobre várias matérias como a evolução dos níveis de criminalidade na área do município; o dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município; os índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município; os resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate aos incêndios; as condições materiais e os meios humanos empregues nas atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar; a situação socioeconómica municipal; entre outras.

CDU vota contra o relatório final

A troca de galhardetes entre Jorge Cortez e Rodolfo Andrade continuou, desta feita, por causa do relatório final da Comissão para Revisão do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança. Na opinião do primeiro, “um relatório tem que relatar todos os factos que fizeram parte do processo. Não é dizer uma frase com meia dúzia de letras ou meia dúzia de palavras”.

Já para o líder da comissão, o dito relatório “resume de forma sucinta aquilo que foram os trabalhos da comissão”, sendo “um relatório aqui em qualquer lado do mundo”.

Jorge Cortez ouviu e não gostou, pedindo a palavra para fazer um protesto: “É uma profunda irresponsabilidade apresentar isto como um relatório”. Na sua ótica, “este relatório até empobrece os membros que representaram a comissão, porque se há uma coisa que fizeram foi apresentar ideias e o relatório não fala nada sobre as ideias”.

Posto à votação, o relatório final foi aprovado por maioria com 13 votos a favor do PS e seis da coligação PSD/CDS-PP. A CDU votou contra.

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