A maioria falou numa “atividade regulamentar intensíssima”, enquanto a oposição se referiu a promessas eleitorais por cumprir. Em cima da mesa de trabalhos, para discussão e votação, estava a elaboração do Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais e do Regulamento Municipal de Habitação Social.

Em ambos os casos, a câmara deliberou por unanimidade dar início ao procedimento, “sendo que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação de aviso no site do Município”.  Carla Sofia Rocha, chefe de Divisão de Finanças e Património, foi nomeada diretora do procedimento regulamentar referente ao Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais. Por sua vez, a Paula Gaio, vereadora da Habitação e presidente da Habitar S. João, caberá a direção do procedimento do Regulamento Municipal de Habitação Social.

“Esta proposta já não vai ter execução neste mandato”

“Ficamos contentes por estar a contribuir e garantir para que o PS comece finalmente a cumprir algumas das propostas do seu programa”, começou por “atirar” Paulo Cavaleiro, acrescentando: “É pena ser no último ano do mandato e que provavelmente já não terá eficácia neste mandato”.

Para o vereador da coligação PSD/CDS-PP, que chegou a fazer parte de um executivo com piores condições financeiras e que, mesmo assim, cumpriu mais do que prometeu, “esta proposta [do Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais] já não vai ter execução neste mandato”.

Em seu entender, é pena que o PS não tenha aproveitado “a última oportunidade que tinha, dentro deste mandato, para cumprir um dos seus compromissos que era incentivar a fixação de jovens”, precisamente, através da isenção do IMI e IMT. Além disso, na sua ótica, por exemplo, a Oficina do Idoso, um investimento de 4.000 euros, “já podia estar em funcionamento, pelo menos, desde o segundo ano de mandato”. 

“A nossa atividade de elaboração ou de revisão de regulamentos foi intensíssima”

Jorge Sequeira respondeu com “alguma ironia”: “O mandato tem quatro anos, não tem três”, não se podendo dizer que “tudo o que se faz no último ano já não é válido ou já tem outros fins e finalidades”.

“Ao longo destes últimos três anos, a nossa atividade de elaboração ou de revisão de regulamentos foi intensíssima. Terão sido cerca de sete os regulamentos que revimos”, prosseguiu, contrariando ainda Paulo Cavaleiro: “Esta proposta vai ser concretizada neste mandato. O regulamento é para o futuro, para os próximos anos e o que interessa é que ele fique feito, fique pronto, e que traga essas vantagens para os sanjoanenses”.

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