Pessoas com deficiência e/ou incapacidade dispõem agora de “atendimento especializado” na câmara 

 

Desde a passada segunda-feira que o Município de S. João da Madeira passou a dispor do serviço do Balcão da Inclusão, em articulação com o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), e na sequência de uma proposta apresentada pela coligação PSD/CDS-PP em sede de executivo municipal em fevereiro de 2020.

Sem qualquer ato inaugural “simbólico” “devido à Covid”, como disse o autarca Jorge Sequeira na reunião de câmara desta semana, o novo espaço camarário abriu no átrio do Fórum Municipal, na Avenida da Liberdade. Funciona através de atendimento por email (balcaoinclusaosjm@cm-sjm.pt), telefone (256 200 237) ou presencialmente, sendo necessário, neste último caso, efetuar marcação prévia, tendo em conta o atual contexto de estado de emergência.

Através do Balcão da Inclusão de S. João da Madeira, será prestado aos munícipes com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e a quem, que direta ou indiretamente, intervém nesta área “atendimento especializado” “que inclui informação global e integrada sobre os seus direitos e benefícios e recursos existentes, designadamente prestações e respostas sociais, emprego e formação profissional, produtos de apoio/ajudas técnicas, benefícios fiscais, acessibilidades e transportes, intervenção precoce e educação, apoiando-os na procura das soluções mais adequadas à sua situação concreta”.

Recorde-se que a abertura deste serviço foi antecedida pela assinatura, no início de julho do ano transato, de um protocolo de cooperação entre o Município e o INR, tendo sido, entretanto, efetuada formação específica por parte de técnicas superiores da Divisão de Ação Social e Inclusão, que o edil fez questão de salientar.

 

Quatro serviços camarários criados em três anos

No período de antes da ordem do dia desta última reunião de câmara, Jorge Sequeira sublinhou que o Balcão da Inclusão de S. João da Madeira é o quarto serviço de apoio aos cidadãos que o Município lança no decorrer do atual mandato, depois da abertura do Espaço Empresa, do Espaço Aurora e do Gabinete de Apoio ao Consumidor.

Segundo o líder autárquico, “devemos todos estar satisfeitos e orgulhosos por estarmos a melhorar os serviços que prestamos aos cidadãos”. Na ocasião, o autarca adiantou ainda que, por exemplo, no caso do Gabinete de Apoio ao Consumidor (fruto de uma parceria com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), “desde agosto até agora”, “já fez cerca de 100 atendimentos”, entre atendimentos presenciais e virtuais.

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