Por ser menos rígido do que o primeiro numa altura em que o número de infetados e mortos atinge máximos históricos

 

O Governo decretou um novo confinamento entre 15 e 30 de janeiro deste ano em todo o território nacional depois de ter avançado com o primeiro em março de 2020.

A principal regra volta a ser ficar em casa, acompanhada de outras como limitar os contactos ao agregado familiar e reduzir as deslocações ao essencial. Mas mais do que às regras, as atenções têm sido dadas às 24 saídas autorizadas no recolher domiciliário e às 52 exceções previstas na suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos previstas no Decreto n.º3-A/2020.

Numa altura em que o número de casos de infetados e de mortes por dia atinge máximos históricos no nosso país, tem sido muito criticada a decisão deste confinamento não ser mais rígido do que o primeiro quando estes números eram manifestamente inferiores.

Entre as novas medidas adotadas destacamos aquelas que têm gerado maior divergência de opinião. A começar pela área da educação e da formação. Por um lado, o Governo decidiu manter em funcionamento as creches, as escolas e as universidades.  Por outro lado, mantém o encerramento das escolas de línguas, das escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e de exames, e dos centros de explicações.

De seguida, a polémica acentua-se entre a religião e a cultura. Muitas têm sido as contestações por ser permitido à Igreja celebrar missas e não ser permitido aos artistas atuarem nem às pessoas frequentarem os espaços culturais.

Outra das exceções é a deslocação e a interação de pessoas em ações de campanha eleitoral. Uma decisão que mais do que polémica tem sido de descrença e até de revolta em relação aos privilégios concedidos aos políticos para exercer as ações em contexto de campanha eleitoral quando milhares de portugueses foram obrigados a fechar o seu negócio e a todos esses e aos demais tem sido pedido para que fiquem em casa. Neste tema também foram muitas as vozes que insistiram no adiamento das eleições e, consequentemete, das deslocações para votar, mas a sugestão acabou por não passar disso mesmo.

Neste novo confinamento os serviços públicos, consultórios, dentistas, farmácias, mercearias, supermercados e tribunais estão abertos. No caso dos serviços públicos apenas atendem pedidos marcados com antecedência. Já o comércio, exceto os que vendem bens alimentares e essenciais, os restaurantes, bares e cafés estão fechados, mas podem funcionar em regime de take-away ou entrega ao domicílio. Também voltam a estar fechados os espaços culturais e de prática desportiva. O teletrabalho continua a ser obrigatório em todos os casos em que seja dispensável a presença física do trabalhador.

Governo apertou medidas

Apesar da redução em 30% da circulação dos portugueses entre os dias 15 e 17 de janeiro, em comparação com os mesmos dias da semana anterior, aos restantes 70% não pode ser permitido tal nível de circulação, disse o primeiro-ministro António Costa, durante a comunicação que fez ao fim da tarde desta segunda-feira, ao país depois da reunião do conselho de ministros, onde foram tomadas novas medidas restritivas. A saber, proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana; todos os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público encerram às 20h00 durante a semana e às 13h00 aos fins de semana e feriados, exceto o retalho alimentar que poderá funcionar até às 17h00; nos estabelecimentos de restauração e similares, fica proibida a venda de qualquer tipo de bebidas à porta ou ao postigo, sendo igualmente proibido o consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou na via pública, sendo apenas permitida a venda de produtos embalados; encerramento de todos os espaços de restauração e similares situados em centros comerciais, mesmo para take-away, podendo apenas funcionar para entrega ao domicílio; fica proibida a venda ou entrega à porta do estabelecimento ou ao postigo (click and collect ou take-away) em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar; ficam proibidas todas as campanhas de saldos, promoções ou liquidações que promovam deslocações e concentração de pessoas; proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como parques ou jardins, sendo apenas autorizada a sua frequência para passeios de curta duração;  Apenas os espaços de Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL´s) para crianças com idades inferiores a 12 anos vão estar abertos, permanecendo encerrados os que são destinados a maiores de 12; Universidades Seniores, centros de dia ou de convívio para idosos vão ser encerrados; e para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho vai ser determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial careçam de uma credencial emitida pela entidade patronal e todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores foram obrigadas a enviar, no prazo de 48 horas, ou seja, até ontem, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a lista nominal dos trabalhadores cujo trabalho presencial é indispensável.

O primeiro-ministro adiantou ainda o reforço da fiscalização das medidas por parte da ACT e das forças de segurança, estando prevista uma maior visibilidade da polícia na via pública e nas escolas para evitar  ajuntamentos. Também está prevista terminar a primeira fase de vacinação em lares, salvo naqueles que estão com surtos. Ao longo da comunicação ao país, António Costa reforçou a mensagem, transmitida na intervenção de quarta-feira da semana passada, de que “o momento que estamos a viver é o mais grave desta pandemia.
O controlo e combate à pandemia depende em última instância do comportamento de todos nós”. “Depois de milhares de mortes registadas no país, ninguém pode pensar que a Covid só acontece aos outros”, alertou o primeiro-ministro.

As medidas que reforçam o confinamento já foram publicadas em Diário da República e entraram ontem em vigor.

 

Reações

“Ter de assegurar o combate à pandemia e não ter um desastre económico e social”

“É muito difícil neste momento definir medidas. Há um conjunto de medidas que têm um impacto social e económico muito severo e podem gerar muitos problemas. Estou solidário com o Governo e o primeiro-ministro e compreendo as terríveis dificuldades que enfrentam no processo de ter de assegurar o combate à pandemia e não ter um desastre económico e social. Os dados de mortes e de internados nos hospitais tornaram inevitável o reforço do confinamento.

Neste momento, a capacidade do Hospital de S. Sebastião está ocupada a 100% e já estão a ser transferidas pessoas com Covid-19 para o Hospital Militar no Porto e para privados. Estou a acompanhar a situação do hospital com Miguel Paiva, presidente do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga.  A situação revela que o confinamento tem de ser levado muito a sério. Na reunião que tive ontem (segunda-feira) com a subcomissão de proteção civil aprovámos medidas que são penalizadoras para a cidade, mas vemo-nos forçados a ter prioridades e a deste momento é a de saúde pública. Cabe a cada um de nós cumprir as regras e às autoridades fiscalizar o cumprimento das mesmas”.

Jorge Sequeira, presidente da câmara

 

 

“As medidas tomadas vêm com grande atraso e já percebemos que não são suficientes”

“Enfrentamos uma grande dificuldade em equilibrar as medidas de prevenção da pandemia e de sustentabilidade económica. As medidas tomadas vêm com grande atraso e já percebemos que não são suficientes. O Governo está a reagir em vez de antecipar.  Ele tem dados para agir. Cada dia de atraso representa mais infeções e mais mortes. Um reconhecimento da insuficiência das medidas foi o recente anúncio de medidas mais restritivas. Não há regras sem exceções. Aqui são importantes a responsabilidade cívica de cada um de nós, assim como a responsabilidade política. Temos os doentes Covid, mas não podemos esquecer todos os outros. Deixo um voto de solidariedade a todas as pessoas, doentes ou familiares, que têm sofrido com a Covid e com as suas consequências nos restantes cuidados de saúde e a todos os profissionais de saúde, a quem estamos muito gratos”.

Susana Lamas, presidente PSD

 

 

“A capacidade de aguentar os impactos de medidas restritivas é mais reduzida”

“A gravidade da situação é inegável e profundamente preocupante. As condições sanitárias evoluíram muito negativamente e os serviços de saúde e os seus profissionais estão sob uma pressão muito superior à que se verificou anteriormente. O ano de 2020 não foi de desagravamento das dificuldades. Tudo foi pior para milhares de trabalhadores e micro pequenos e médio empresários. A situação económica é alarmante. Desde o primeiro estado de emergência, em março de 2020, a realidade do país alterou-se muito e as dificuldades são hoje muito superiores às que se verificavam há 10 meses, a capacidade de aguentar os impactos de medidas restritivas é mais reduzida e a dimensão das preocupações que enfrentamos ultrapassa a que vivemos nessa altura. O que se mantém inalterado é a necessidade de uma resposta ao problema sanitário e seus impactos económicos e sociais com o reforço do SNS, a resposta aos problemas sociais, destacando-se os idosos, e medidas de apoio social a todos que veem o seu emprego, o seu salário, as suas condições de vida postos em causa. É aí que o PCP entende que devia estar a prioridade da ação e das medidas a tomar, é por isso que continuaremos a bater-nos”.

Jorge Cortez, eleito da CDU para a Assembleia Municipal

 

 

“Com as escolas abertas vamos demorar mais tempo a controlar a pandemia”

“Conter a pandemia exige medidas musculadas e urgentes porque parece-nos que a situação estará descontrolada. A aquisição de vacinas contra a Covid-19 é imprescindível, assim como a inclusão dos idosos com mais de 80 anos na primeira fase da vacinação.

Com as escolas abertas vamos demorar mais tempo a controlar a pandemia. Os jovens acima dos 12 anos têm incidência muito grande ao nível das contaminações por Covid.

Depois de ouvir os epidemiologistas fazerem a radiografia da pandemia, não há outra atitude se não a de admitir que a situação ainda vai piorar nas próximas semanas.

Não pode haver demagogia, mas sim sensibilizar os portugueses a unirem-se e a combaterem o inimigo comum que está a matar portugueses todos os dias”.

Manuel Correia, presidente do CDS-PP

 

 

“As medidas não foram coerentes com todos os setores de atividade”

“Somos sensíveis ao momento atual que exige medidas concretas que façam diminuir o número de pessoas infetadas com Covid-19 . Acho que as medidas não foram coerentes com todos os setores de atividade, por exemplo ginásios, restauração, cabeleireiros, estéticas, cafés e bares. Estes setores foram e continuam a ser fortemente penalizados pelas medidas decretadas pelo Estado. Esses empresários estão muito piores agora do que no primeiro confinamento. Por isso, merecem uma especial atenção como o alargamento dos apoios.

A comunicação devia ser mais eficaz em vez de ser dada às prestações porque assim só gera confusões. A Associação Comercial e Industrial tem recebido inúmeros pedidos de informação sobre as novas medidas e sobre os apoios. Neste momento estamos a formalizar uma parceria com um gabinete especializado que vai apoiar as empresas a apresentar as candidaturas aos apoios dados pelo Governo”.

Paulo Barreira, presidente da Associação Comercial e Industrial

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