Medida vigora enquanto estabelecimentos comerciais estiverem encerrados “por imposição sanitária”

Uma das medidas do novo pacote de apoio às empresas e ao comércio local aprovado em dezembro do ano passado, era a prorrogação da redução em 25% da renda em espaços que pertencem ao Município, mas que estão a ser explorados por terceiros, até ao fim do mês de junho de 2021.

Cerca de um mês depois, com o agravamento da situação epidemiológica e a entrada do país num novo confinamento geral, o executivo municipal decidiu, em reunião extraordinária, isentar na sua totalidade o pagamento da dita renda.

De acordo com a proposta que foi discutida e votada no passado dia 28, a que o labor teve acesso, esta decisão camarária abrange “os estabelecimentos comerciais de bar, café ou restauração e outros concessionários, cessionários ou locatários do Município que se vejam forçados a estar encerrados por imposição sanitária”, no quadro do combate à pandemia, “pelo período de tal imposição”.

Em declarações ao nosso semanário, à margem da reunião, Jorge Sequeira lembrou que “desde o início da crise” assumiram que “a câmara ia modelar as medidas de apoio de acordo com a evolução das circunstâncias”. Por isso, “no final de 2020, aprovámos um conjunto de medidas até 30 de junho”. E também por isso, “neste momento, sentimos a necessidade de tomar novas medidas de acordo com o princípio de adaptabilidade”, acrescentou o autarca.

PSD/CDS-PP volta a defender “take-away municipal”

Já para a coligação PSD/CDS-PP, tanto a suspensão do pagamento de estacionamento à superfície como esta, da isenção das rendas do comércio em espaços municipais, são “medidas bem-vindas”. Mas Paulo Cavaleiro é de opinião que o Município pode fazer muito mais, em particular pelo pequeno comércio e pela restauração.

Segundo o vereador da oposição, “há câmaras a fazer muito mais” e S. João da Madeira devia seguir o seu exemplo. Ao nosso jornal, Paulo Cavaleiro voltou a defender a implementação do “take-away municipal”, que apoiaria não só a restauração, como também os taxistas, assim como apoio camarário ao nível, por exemplo, da água, saneamento e resíduos.

Está na altura de a câmara voltar a apoiar muito mais”, disse o social-democrata, garantindo que “cá estaremos para dar o nosso contributo e apoio”.

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