Acordo de financiamento é assinado esta sexta-feira. Ato conta com a participação do ministro das Infraestruturas e da Habitação

Depois de aprovada por unanimidade pelos órgãos executivo e deliberativo municipais, a Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira foi submetida ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com vista ao financiamento das soluções habitacionais. E, conforme adiantou o presidente da câmara na sessão da Assembleia Municipal (AM) da passada quinta-feira, a proposta da autarquia sanjoanense “já foi aprovada pelo organismo governamental competente”.

Jorge Sequeira voltou a falar sobre o assunto esta última terça-feira, desta feita, em reunião de câmara, anunciando que o acordo de colaboração entre o Município e o Governo é assinado esta sexta-feira, dia 5, pelas 15h30, numa sessão transmitida online. O ato vai contar com a participação do ministro das Infraestruturas e da Habitação, o sanjoanense Pedro Nuno Santos.

Câmara reforça tesouraria da Habitar em 300 mil euros

A Estratégia Local de Habitação veio à baila quando em cima da mesa de trabalhos estava o terceiro contrato-programa a celebrar com a Habitar S. João, que acabou por ser aprovado pela maioria. A CDU – Coligação Democrática Unitária absteve-se.

Este documento, contrariamente aos dois anteriores, prevê um subsídio à exploração anual atribuído pela edilidade “para obras de conservação e beneficiação, bem como para o desenvolvimento de ações de natureza social realizadas pela Habitar”. Subsídio que será anualmente definido em proporção ao custo inerente às atividades desenvolvidas pela empresa municipal nesse âmbito. Este ano é de 300 mil euros. E isto porque, como explicou o autarca, a transferência prevista nos outros dois contratos-programa “veio a revelar-se insuficiente e [por isso] tivemos de fazer dois aditamentos”.

Ainda a propósito, Jorge Sequeira não quis deixar de assinalar “o esforço financeiro que nos últimos anos o Município tem vindo a fazer, operando transferências líquidas efetivas e reforçando significativamente a tesouraria da Habitar para que faça face a vários investimentos”.

CDU pede maior “controlo político” nas empresas municipais…

Este contrato-programa, do ano de 2021, “não foi objeto de apreciação específica no Conselho Geral e de Supervisão [da Habitar]”. E, de acordo com o edil, “nem tem que ser, porque nem a lei, nem os estatutos obrigam nesse sentido”.

Opinião diferente tem Jorge Cortez e partilhou-a com os restantes membros da AM. O deputado da CDU disse-se “nada tranquilo com as empresas municipais”. E até pediu um maior “controlo político” por parte da Assembleia Municipal, semelhante ao que havia quando, em vez das empresas municipais, existiam os serviços municipalizados.

Jorge Sequeira retorquiu, garantindo que “o controlo desde 2018 está reforçado”, altura em que começaram a celebrar contratos-programa como o que estava a ser discutido naquele preciso momento. “Estou muito tranquilo com a circunstância de termos, com esta ação, assegurado um nível reforçado de intervenção política e de controlo da Assembleia Municipal e da própria câmara, onde estão representadas várias forças políticas”, assegurou ainda.

e coligação PSD/CDS-PP defende maior acompanhamento social

Da bancada da coligação PSD/CDS-PP veio um apelo. Paulo Barreira apelou para “não olharmos só para a Habitar como uma ‘imobiliária social’, mas também para a vertente social na sua essência”, à qual, de acordo com social-democrata, “tem sido prestada pouca atenção”.

Acontece que, segundo o autarca, “a Habitar tem muitas iniciativas de acompanhamento social”, assim como a própria câmara, através da sua Divisão de Ação Social e Inclusão, os centros comunitários da cidade e até a Segurança Social.

Temos documentada toda essa atividade”, asseverou Jorge Sequeira. Aliás, “creio que o relatório está na net, no site da Habitar”, rematou.

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