Concurso público é lançado ainda este mês

Tal como o labor noticiou em primeira mão em finais de dezembro, a câmara vai lançar um concurso público internacional para a celebração de um contrato de concessão de exploração de estacionamento e de reabilitação urbana.

Trata-se de uma concessão que envolve uma operação integrada de gestão e modernização do estacionamento, resgate dos dois parques subterrâneos já existentes e requalificação  urbanística.

Com esta nova solução apresentada pela maioria socialista, S. João da Madeira vai ter um novo parque de estacionamento, a criar entre as ruas Padre Oliveira e Júlio Dinis, como parte integrante de um projeto imobiliário que contempla habitação e serviços e que vai preencher o vazio urbanístico atualmente existente na Rua Padre Oliveira.

O procedimento foi aprovado em reunião extraordinária realizada no passado dia 28, sendo que o dito concurso “será lançado imediatamente após deliberação da Assembleia Municipal”, que reunirá ainda este mês, conforme adiantou Jorge Sequeira ao nosso jornal à margem da reunião. Ainda segundo o autarca, “se tudo correr bem”, “a adjudicação poderá vir a ser feita até ao final deste ano”.

Por sua vez, o vice-presidente, José Nuno Vieira, avançou – também em declarações exclusivas ao labor – que, “após a entrada em vigor da concessão do estacionamento, o concessionário tem 90 dias para apresentar um anteprojeto e, depois, mais 90 dias para apresentar o projeto de execução”. Ou seja, “aprovadas estas duas fases”, a construção do parque de estacionamento deverá iniciar-se no “segundo semestre de 2022”.

Modernização total do serviço existente

Mas há muito mais para além deste parque de estacionamento integrado num projeto imobiliário. A concessão inclui também a exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos dois parques subterrâneos localizados junto ao Mercado Municipal (281 lugares) e ao Tribunal (150 lugares), bem como dos lugares de estacionamento pago (atualmente 856), através de parquímetro, existentes na via pública, como informa nota de imprensa do gabinete de comunicação camarário.

Para além disso, a entidade que vencer o concurso fica ainda obrigada a proceder à “instalação de um sistema de gestão de vagas de estacionamento à superfície, do tipo Smart Parking”, assim como, sempre que se revele necessário, à “execução de obras de melhoria e de requalificação da infraestrutura e dos sistemas de gestão”.

O serviço existente será modernizado, introduzindo-se a possibilidade de pagamento através de moedas, cartão magnético, cartão bancário, smartphone e via verde. O utilizador poderá pagar no parcómetro, via website ou através de uma app.

Solução resolve contencioso que se arrasta há vários anos  

De acordo com a informação da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente da autarquia, “esta solução implica a resolução ou revogação do contrato de concessão atualmente em vigor, antecipando para o Município, em 30 anos, a posse de dois imóveis [os parques de estacionamento subterrâneo] que se encontram avaliados em 4.755.744 euros, tendo ao longo da concessão apresentado sempre resultados operacionais negativos superiores a 100 mil euros anuais”. 

Nesse sentido, e resolvendo um contencioso que se mantinha há vários anos, foi previamente negociado com a entidade gestora dos atuais parques subterrâneos a revogação do atual contrato, cujo efeito fica condicionado à entrada em vigor da nova concessão e que terá um custo para a edilidade de 250 mil euros, o mesmo montante que terá de ser pago à câmara pelo concorrente vencedor no dia da outorga do contrato.

Investimento inicial estimado a cargo do concessionário rondará os 2,9 milhões de euros

No mesmo documento, considera-se que a opção pelo novo modelo de concessão – definido por 20 anos e não prorrogável – “revela-se muito mais vantajoso” em relação à manutenção da situação atual, “sendo expectável que tal permita ao Município incrementar as suas receitas”.  

Os investimentos de modernização do sistema e de construção do novo parque ficam a cargo do concessionário. Em termos globais, o investimento inicial estimado a cargo do concessionário ascenderá a 2.855.835 euros.

Câmara conseguiria “fazer melhor, mais depressa e a um juro mais baixo”

Em nota de imprensa enviada ao labor depois de interpelada sobre o assunto, a coligação PSD/CDS-PP garante que se fosse ela “a executar a obra do centro da cidade estariam, nesta altura, em simultâneo, a serem construídos três parques de estacionamento, que iriam oferecer mais de 120 lugares, e que agora poderiam ser um benefício para serem integrados nesta nova concessão, processo que está extremamente atrasado”.

Não sendo ela responsável pela obra, está convicta, conforme refere no comunicado, que “se fosse diretamente a autarquia a gerir o processo, conseguiria fazer melhor, mais depressa e a um juro, para os empréstimos necessários para o investimento, mais baixo”.

Através de uma empresa municipal ou diretamente seria mais rápida a execução do que o que está previsto”, reforça a ideia, justificando assim a abstenção dos seus vereadores Paulo Cavaleiro e Fátima Roldão, em sede de executivo municipal, aquando da votação do lançamento do concurso da nova concessão. 

Ainda a propósito da reunião de câmara onde o assunto foi discutido, os membros da oposição votaram a favor do resgate da atual concessão dos dois parques subterrâneos.

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