Investimento de 7,6 milhões de euros em S. João da Madeira

No âmbito do 1º Direito, programa que visa acabar com as habitações sem condições em todo o país, S. João da Madeira foi o 15º Município a assinar um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O ato foi assinalado através de uma cerimónia online, realizada sexta-feira passada, que contou com as intervenções dos sanjoanenses Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, e de Jorge Sequeira, presidente da câmara municipal.
A Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira identificou 870 famílias que vivem diferentes situações de indignidade (degradação, insalubridade, insegurança, sobrelotação, graves problemas de acessibilidade e mobilidade, condições de inadequação). Destas, 339 vão ser salvaguardadas através do acordo assinado com o Município, enquanto as restantes
531 pelos privados que também vão ter acesso a financiamento e vão contar com o apoio do Município nessa matéria.
As soluções habitacionais identificadas pelo Município passam por reabilitação, arrendamento, compra de terrenos e construção e compra de habitação e reabilitação. A prioridade é dada à reabilitação de 286 habitações, mas também está previsto o arrendamento de 20 habitações e a compra e a reabilitação de 22 habitações construídas para agentes da PSP e da GNR pelos serviços sociais destas forças de segurança. Nos planos do Município está ainda a compra de terrenos para construção num dos casos que envolve o realojamento de 11 famílias, onde incluem cinco do Bairro dos Pobres, num novo edifício que vai ser construído no gaveto entre as ruas Mestre de Avis com a Devesa Velha que pertence à Fábrica da Igreja.
O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos traçados para os próximos seis anos foi estimado em 7,6 milhões de euros, tendo ficado definido que o IHRU disponibilizará um financiamento no valor máximo de 6,3 milhões de euros: 3,4 milhões como comparticipação não-reembolsável e 2,9 milhões sob a forma de empréstimo bonificado.

“NO FUTURO TEMOS DE RESISTIR À TENTAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DE HABITAÇÃO”

Mais do que falar das falhas do mercado em dar resposta às necessidades de habitações condignas a todos os portugueses, Pedro Nuno Santos falou da “falha enorme do Estado”. Não só do Estado, mas também das autarquias. Seja pelo desinvestimento em políticas de habitação, seja pela tentação de que seria mais fácil vender os parques habitacionais públicos. “O passado deve servir de ensinamento para o futuro” e “no futuro temos de resistir à tentação de alienação do parque público de habitação”, frisou o ministro, lamentando que esta estratégia tenha sido “seguida de forma intensa em S. João da Madeira”.
O Governo vai afetar “mais de 1.200 milhões de euros” da “bazuca europeia”, que visa minimizar o impacto da pandemia no nosso país, para políticas de habitação, adiantou Pedro Nuno Santos.
Com o programa 1º Direito, integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, vai ser possível acabar com situações de indignidade em que vivem muitas famílias em Portugal. “Estamos a ir para lá de acabar com barracas. Não chega ter uma casa para viver. É preciso ter condições”, salientou o ministro.
Para além desta resposta dirigida às famílias carenciadas, Pedro Nuno Santos esclareceu que a política governamental pretende alcançar a população de rendimentos médios. “O drama já ultrapassou há muito os setores mais carenciados da população”, alertou, dando como exemplo a dificuldade sentida pelos mais jovens em sair de casa dos pais.

“O QUE FALTA AGORA É PASSAR DAS PALAVRAS ÀS AÇÕES”

Desde que exerce funções de presidente da câmara, Jorge Sequeira percebeu de “forma muito clara” que “a atribuição de uma habitação constitui o apoio que maior capacidade tem de transformação da vida dessa pessoa e dessa família”.
S. João da Madeira tem um parque habitacional de 635 fogos que “não é suficiente para as nossas necessidades”, assumiu. A prova disso está nos mais de 365 pedidos de uma habitação social registados até outubro de 2020 em comparação com os 247 em 2019 e os 199 em 2018. Pedidos estes que não são feitos só por pessoas que residem em S. João da Madeira, mas também por pessoas de outros concelhos. O presidente da câmara revelou a ambição de dar resposta a todos estes pedidos de habitação.
Para isso “é preciso ter uma política de habitação forte e robusta e, por isso, é muito importante e decisiva esta resposta do Governo através do 1º Direito”, reconheceu Jorge Sequeira, dando nota de algumas ações do Município sanjoanense em matéria de habitação como a reabilitação imediata das habitações sociais mal fiquem desabitadas, a melhoria do programa municipal de arrendamento em critérios de elegibilidade e de orçamento que passou de 24 para 36 mil euros e a Estratégia Local de Habitação. “O que falta agora é passar das palavras às ações”, declarou o presidente da câmara.
O ministro relembrou que as câmaras municipais que “executarem primeiro têm de ser premiadas e reconhecidas face às que demoram mais” porque dilema é muito simples: “ou executamos os 1.200 milhões de euros até 2026 ou perdemos”. “Vamos provar que conseguimos executar o que há para executar nos seis anos que nos deram em Portugal”, concluiu Pedro Nuno Santos.

ISENÇÃO DE IMI E IMT PARA OS MAIS JOVENS AVANÇA AINDA ESTE MANDATO

Numa nota de imprensa enviada pela Juventude Socialista (JS) de S. João da Madeira sobre o “momento histórico” que foi o acordo assinado entre o Município e o IHRU, também é destacada a proposta apresentada, em dezembro passado, por Leonardo Martins, deputado na Assembleia Municipal, sobre a habitação jovem. A mesma propunha à câmara a elaboração de um regulamento municipal que possibilite a isenção de IMI e IMT, para jovens até aos 30 anos, na aquisição de habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros, com o objetivo de incentivar a fixação
de jovens no concelho.
“A proposta foi imediatamente aceite pelo presidente da câmara, Jorge Sequeira, que informou recentemente que os serviços municipais já estão a trabalhar neste dossiê, que vai avançar ainda este mandato”, revelou a JS.
Também em comunicado, a concelhia do PS, através do seu presidente Rodolfo Andrade, pronunciou-se sobre o mesmo assunto. Esta é “uma das medidas mais importantes e impactantes que o atual presidente Jorge Sequeira e o executivo PS implementou na cidade”, “dando uma solução clara e concreta a muitas famílias sanjoanenses e permitindo, ao mesmo tempo, a captação de famílias residentes em concelhos vizinhos e devolver a esperança a várias famílias que viam, até então, com muita dificuldade, a sua permanência no nosso concelho”. O partido destaca ainda que há muito alertava para a urgência de criar medidas de incentivo à fixação das famílias no concelho para combater a perda populacional registada nos últimos anos.

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