Inclui novas formas de pagamento, preços diferentes, a criação de um parque, um projeto imobiliário e novos lugares

O acordo de revogação do contrato de constituição do direito à superfície para a construção de três parques subterrâneos foi aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção da CDU. Já a autorização para a concessão de exploração de estacionamento e reabilitação urbana foi aprovada com os votos a favor do PS, a abstenção da coligação PSD/CDS-PP e voto contra da CDU na Assembleia Municipal realizada a 18 de fevereiro através de videoconferência. Cinco dias depois, a 23 de fevereiro, o aviso de abertura do concurso foi lançado em Diário da República. Recordamos que este processo passa por revogar os atuais contratos de gestão dos parques de estacionamento subterrâneo para que o Município retome a sua plena posse e os integre numa nova solução que envolve a modernização do serviço com soluções de pagamento eletrónico e a construção de um parque de estacionamento à superfície na Rua Padre Oliveira. Numa fase inicial estava apenas prevista a construção do parque entre as ruas Padre Oliveira e Júlio Dinis, com cerca de 90 lugares. Atualmente, para além do parque de estacionamento, que será propriedade do Município, está definida a construção de um projeto imobiliário que contempla habitação e serviços.

Enquanto as tarifas e isenções atualmente praticadas pelo concessionário nos parques subterrâneos se vão manter, o custo do estacionamento à superfície vai sofrer alterações, passando a haver preços diferentes para zonas diferentes. Estacionar nos lugares da zona central da cidade, onde há maior procura de estacionamento, designada Zona A, passará a custar 80 cêntimos/hora, sendo permitido um máximo de uma hora de estacionamento. Já na Zona B, respeitante aos lugares remanescentes atualmente em exploração, a taxa será de 60 cêntimos/hora. Para a Zona C, correspondendo aos novos lugares a implementar na sequência da concessão, o custo será de 50 cêntimos/hora. Em ambos os casos, zonas B e C, vai ser permitido um máximo de duas horas de estacionamento. Está ainda prevista a criação de lugares de estacionamento rápido, até 15 minutos, para um máximo de 10 lugares a localizar em áreas de muita pressão cuja taxa a cobrar será de 1,20 euros/hora.

A nova solução prevê a criação de mais 97 lugares de estacionamento à superfície em diversos arruamentos, que se juntarão aos atuais 856 em exploração, totalizando 953.
Os novos lugares serão criados na Rua do Calvário, Rua Gago Coutinho, Rua Sacadura Cabral, Rua da Liberdade, Rua Eça de Queirós, Rua Dr. Serafim Leite, Rua do Barroco, Rua Visconde, Rua da Igreja, Rua do Dourado, Rua Oliveira Júnior e Rua 5 de Outubro.

Oposição acha que seria melhor a câmara fazer o investimento e gerir o estacionamento em vez de recorrer a um privado

Se em relação ao acordo de revogação a CDU não teve “muito a opor”, o mesmo não aconteceu com o concurso de exploração de estacionamento e reabilitação urbana. “De um modo geral as Parcerias Público Privadas são más seja o privado ou o Município a perder”, afirmou o deputado Jorge Cortez, recordando que “PS e PSD aprovaram a construção de um terceiro parque subterrâneo que não foi construído na Praceta Júlio Dinis tal como alertámos”. No entender da CDU, “o Município pode construir o parque e encontrar maneira de gerir o estacionamento”. O deputado Jorge Cortez defendeu a redução do número de parcómetros porque o seu objetivo inicial de impedir as pessoas de estacionarem o carro durante muito tempo num determinado local não está a ser cumprido. Por sua vez, a coligação PSD/CDS-PP fez referência ao grande atraso deste processo em relação à obra de revitalização do centro da cidade cujo prazo de conclusão é em maio deste ano. “Durante três anos este executivo não deu qualquer passo na resolução desta questão. O assunto deveria ter sido abordado antes da obra do centro para estarem concluídos em simultâneo”, defendeu o deputado Pedro Gual, prevendo que “na melhor das hipóteses” o novo parque de estacionamento à superficíe entre em funcionamento no segundo semestre de 2023. Para além do mais, a coligação entende que este investimento “seria mais rentável” se fosse feito e gerido pelo Município que tem capacidade de endividamento para isso. “Para nós um gestão direta seria melhor para a defesa do interesse público”, reiterou Pedro Gual. O deputado da coligação recordou que aos novos 97 lugares devem ser subtrídos 50 retirados em outras intervenções e perguntou se algum estudo fundamentou a decisão de diferentes preços para diferentes zonas da cidade. O presidente da câmara, Jorge Sequeira, recorreu ao estudo feito em relação a esta matéria que “diz que o recurso à concessão tem mais vantagens do que a gestão direta”. Já a decisão de criação de três zonas de estacionamento com preços diferentes não foi fundamentada num estudo escrito, mas na opinião de especialistas do mercado. “Olhámos para o modelo de gestão que outros municípios aplicam, ouvimos pessoas ligadas à matéria e o consenso é que serve as melhores finalidades públicas do estacionamento”, afirmou Jorge Sequeira. “Só no fim (desta operação prevista para 20 anos) vamos ver quem tem razão”, admitiu o presidente da câmara, resumindo que “levámos tempo a negociar o contrato privado e a pensar numa operação que tenha cabeça, tronco e membros” através da qual “contribuamos para ajudar o comércio, a fruição do centro cívico e a reabilitação urbana do centro da cidade”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Loading Facebook Comments ...