O Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos de pessoas carenciadas “pode ser revisto”. O presidente da câmara não descarta essa possibilidade. Mas entende – e disse-o na passada terça-feira – que “não é correto dizer, nesta fase, que o erro está no próprio regulamento”. Isto, depois do assunto ter vindo a público pela voz de Ana Couto.

Esta sanjoanense trouxe à reunião de câmara o caso de um munícipe – de que já tinha dado conhecimento via email – que não reunia condições para esterilizar o seu cão por ter um rendimento bruto superior ao valor estipulado no regulamento – 219,40 euros. “Como é possível alguém ter um animal de estimação com este rendimento?”, questionou, acrescentando que, “em 2020, os cinco mil euros orçamentados para este fim não foram gastos” e que “em 2021, com este regulamento, vamos pelo mesmo caminho.

A esterilização não é uma realidade que se cinja a este regulamento”

Segundo o autarca, “o regulamento de esterilização e as suas condições de elegibilidade de acesso ao apoio foram alvo de discussão pública, de consulta pública, e ninguém se pronunciou”. “Ele foi discutido e aprovado. Portanto, todos os que o aprovaram consideraram que aquele limiar de capacidade financeira era o correto para apoiar as famílias”, prosseguiu Jorge Sequeira, para quem, não obstante isso, “a esterilização não é uma realidade que se cinja a este regulamento”.

A própria Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, a que preside, “tem vindo a fazer centenas e centenas de esterilizações”, tendo esterilizado “só no mês de fevereiro” 17 animais do Albergue para Animais Errantes. Para além disso, “o problema pode estar no facto de as pessoas não quererem esterilizar os animais ou no facto de as pessoas com aquela carência económica não terem animais”, chamou à atenção o edil.

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