O relatório de desempenho organizacional do contrato-programa com a Habitar relativo ao ano de 2020 foi aprovado por unanimidade na última reunião de câmara, realizada terça-feira, via plataforma Zoom.

À semelhança de qualquer outra entidade, a execução de projetos e atividades sofreu com o impacto da pandemia. O que é compreensível para o executivo socialista e em parte para a oposição que entende que podiam ter encontrado formas de contornar alguns dos obstáculos.

De acordo com o documento levado a reunião de câmara, a Habitar recebeu 374 pedidos de intervenção em habitações, dos quais 196 foram feitos, 28 não são da responsabilidade da empresa municipal e 150 estão em análise por serem considerados não urgentes, adiáveis e por estar a ser analisada de quem é a responsabilidade. Os pedidos levados a cabo prenderam-se com a resolução de anomalias provenientes de inundações, rebentamento de canalizações e riscos elétricos, urgentes e inadiáveis.

Já a aplicação “Sistema integrado de documentos e atendimentos” registou um total de 7.951 atendimentos, 6.183 relacionados com assuntos gerais como o pagamento de rendas, pedidos de intervenção, informação, entre outros; e 1.768 associados ao posto descentralizado dos CTT disponibilizado pela Habitar para pagar a fatura da água, levantar vales postais, enviar e/ou receber encomendas, carregar telemóveis, entre outros. Enquanto o serviço de atendimento ao público esteve fechado, de 17 de março a 4 de maio de 2020, a empresa municipal contactou com as pessoas através de telefonemas.

Entre os dados mais impressionantes está o de 612 pedidos de atendimento para inscrição em habitação social recebidos pela Habitar em 2020. Destes, 550 foram efetuados e 62 não apareceram ou não atenderam o telefone. O labor tentou saber, junto da câmara municipal, quantos destes atendimentos se converteram em pedidos que entraram para a lista de espera para uma habitação social e qual o número atualizado de pedidos em lista de espera, mas não recebeu as informações até ao fecho da edição. Já os 31 apartamentos que ficaram livres em 2020 foram reabilitados e atribuídos no mesmo ano.

Aumentou a adesão ao pagamento de renda por débito direto 

A Habitar levou a cabo um programa de sensibilização dos inquilinos para o pagamento da renda por débito direto, sobretudo em contexto de pandemia, que se refletiu num aumento de 71,9%. Às 139 pessoas que já o faziam em 2019 juntaram-se mais 100 em 2020, passando a ser 239 aquelas que pagam a renda por débito direto. O objetivo da empresa municipal é aumentar o número de aderentes a este método de pagamento de ano para ano.

A cobrança de rendas no valor de 340.520,81 euros de um total de 353.774,42 euros de rendas emitidas demonstrou ser bastante eficaz ao atingir uma taxa de execução de 96,25%. Menos eficaz demonstrou ser a execução dos projetos e das atividades previstos para os bairros da Mourisca, Parrinho e Orreiro. Nos bairros da Mourisca e do Parrinho, das 11 atividades previstas, apenas duas – visitas domiciliárias urgentes e inadiáveis e atendimento, acompanhamento e encaminhamento de casos sociais – foram realizadas. No Orreiro, das 30 atividades previstas, 15 foram feitas e outras tantas ficaram por fazer. Da receita prevista no valor de 634.346,80 euros, 607.216,81 foram executados, e da despesa prevista no mesmo valor, 554.850,54 foram executados. 

“Todos os dias há problemas e estamos cá para os resolver”

No entendimento dos vereadores da oposição, “a componente social podia ser mais forte do que é atualmente” na empresa municipal. Apesar da pandemia justificar “em parte” o cancelamento do que estava programado, a câmara podia “ter feito diferente” e “encontrar soluções para cumprir os programas e os projetos previstos”, indicou Paulo Cavaleiro em nome da coligação PSD/CDS-PP. O vereador da oposição considerou a cobrança de rendas eficiente, o aumento do seu pagamento por débito direto positivo, mas apontou a necessidade de uma maior eficácia na execução de pequenas reparações e realçou o número preocupante de pedidos para inscrição em habitação social. “Neste mandato, além de casas reabilitadas disponíveis não tivemos nova habitação e os números estão a aumentar. O Programa 1º Direito vai trazer algumas respostas, mas não sei se são suficientes”, alertou o vereador da oposição.

Ao longo da sua intervenção, a vereadora Paula Gaio garantiu que estão “muito comprometidos” com a execução do contrato programa da Habitar, empresa municipal da qual é presidente do conselho de administração. Assim como recordou que a criação de um contrato-programa entre a câmara e a empresa municipal de habitação é uma obrigação legal cumprida pelo executivo socialista em 2019, 2020 e 2021, quando os executivos anteriores (PSD e coligação PSD/CDS-PP) só o fizeram em 2008.

Independentemente de todos os obstáculos provocados pela pandemia seja pelo isolamento profilático, pela infeção com Covid-19 e até pelo receio de contágio, todos os pedidos urgentes e inadiáveis foram feitos, assegurou Paula Gaio, deixando uma “saudação especial à equipa da área social da Habitar que em 2020 e agora presta um apoio imprescindível e de louvar com esta população”. “Todos os dias há problemas e estamos cá para os resolver”, concluiu a presidente da Habitar.

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