Procedimento para elaboração de regulamento está aberto a sugestões

 

Uma das medidas previstas na Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira, através da candidatura aprovada ao programa 1º Direito, é o recurso ao arrendamento de 20 fogos destinados ao subarrendamento ao abrigo do regime de arrendamento apoiado.

Nesta última terça-feira, a proposta de elaboração de um regulamento do programa de arrendamento para subarrendamento foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara.

O que permitiu a abertura de um procedimento para elaborar o regulamento que irá estar aberto a sugestões por parte de terceiros, pelo período de 10 dias, a contar da data da sua publicação, e a nomeação da vereadora Paula Gaio como diretora deste processo. “Iremos apresentar uma proposta trabalhada internamente que está praticamente finalizada”, revelou o presidente da câmara. Com a criação deste programa “estamos a criar um mecanismo através do qual o Município vai ao mercado, arrenda casas e subarrenda essas casas a famílias com carência habitacional”, explicou Jorge Sequeira, acrescentando que “este programa pode ter o apoio do Estado”. Este é “um passo importante para reforçar as políticas de habitação”, realçou o autarca.

Esta medida junta-se ao programa de apoio ao arrendamento a particulares que foi reforçado de 24 para 36 mil euros e melhorado em termos de critérios no ano de 2018 pelo executivo liderado por Jorge Sequeira.

A proposta mereceu toda a concordância da coligação PSD/CDS-PP, assim como o programa de apoio ao arrendamento a particulares que já existia em mandatos anteriores durante os quais estas forças políticas lideraram os destinos do concelho. Para o vereador da oposição, Paulo Cavaleiro, “também era importante olhar para este mecanismo de uma outra forma como outros municípios que estão a usá-lo e a reforçá-lo não só na área social, mas também no reforçar da fixação de pessoas, sobretudo jovens”. Ao longo da elaboração do programa, o presidente da câmara demonstrou estar disponível para “recolher todos os contributos”.

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