PDM A presidente da Assembleia Municipal, Clara Reis, foi nomeada representante na Comissão Consultiva de Acompanhamento do Plano de Pormenor de S. João da Madeira. Após o deputado Manuel Almeida ter anunciado que o CDS retirava a proposta enviada em nome da coligação PSD/CDS-PP, restava o nome de Clara Reis indicado pela bancada socialista até que Jorge Cortez, deputado da CDU, disse achar não ser “de bom tom a representação de só uma pessoa nesta assembleia. Acho que seria correto uma representação de cada grupo municipal”. Por essa razão, “apresento-me a mim próprio por me considerar em melhores condições de fazer este trabalho”, afirmou Jorge Cortez. Os candidatos foram alvo de uma votação secreta, da qual resultaram 13 votos em Clara Reis, um em Jorge Cortez, cinco foram considerados nulos e dois em branco. O vice-presidente José Nuno Vieira, em substituição do presidente Jorge Sequeira, esclareceu que a competência da constituição desta comissão é da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, da qual fazem parte várias instituições.

 

Quintelas A primeira alteração ao Plano de Pormenor das Quintelas foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal extraordinária realizada dia 27 de maio no Fórum Municipal. A proposta recebeu 18 votos favoráveis, 10 do PS e oito da coligação PSD/CDS-PP, um voto contra da CDU e uma abstenção de Helena Couto, presidente da junta eleita pelo PS. Na sequência de um requerimento apresentado pela proprietária de uma parcela de terreno abrangido no Plano de Pormenor das Quintelas, a câmara, decidiu, por deliberação tomada a 13 de junho de 2017, iniciar o procedimento de alteração ao respetivo plano. Na altura, o executivo liderado pela coligação PSD/CDS-PP fixou o prazo de 90 dias para executar a alteração, mas devido ao seu incumprimento o procedimento caducou. Com o atual executivo socialista foi dado novo início e concluído este processo de alteração do Plano de Pormenor das Quintelas.

 

Pessoal A segunda alteração ao mapa de pessoal da câmara municipal para o ano 2021 foi aprovada por maioria com 13 votos a favor, sendo 12 do PS e um da CDU, e oito abstenções da coligação PSD/CDS-PP. Entre as alterações estão a criação de mais um posto de trabalho não ocupado, na carreira de Coordenador Técnico na secção de Atendimento ao Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; a previsão do cargo de dirigente intermédio de 3º grau para a Unidade de Ambiente; a alteração da designação do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas e a inserção da Unidade Logística e Operacional.

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