Contratar um seguro, seja de que natureza for, ainda é complicado para muitos consumidores

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Começamos por apresentar as ideias chave para sobreviver à celebração básica de um seguro. O que devo saber?
No contrato de seguro, o segurador cobre um determinado risco do consumidor – tomador do seguro – ou de outra pessoa, familiar por exemplo, e está obrigado a realizar a prestação convencionada em caso de acontecer o problema ou evento pelo qual fez o seguro, por exemplo um acidente ou uma doença. Quanto ao consumidor ou tomador do seguro, este está obrigado a pagar o prémio correspondente.
É proibida a celebração de contrato de seguro que cubra os riscos relacionados com responsabilidade criminal, contraordenacional ou disciplinar, como por exemplo rapto e outros crimes contra a liberdade pessoal ou de outra natureza, bem como práticas discriminatórias relacionadas com o princípio da igualdade dos cidadãos.
Em caso de recusa de celebração de um contrato de seguro ou de agravamento do respetivo prémio em razão de deficiência ou de risco agravado de saúde, o segurador deve, com base nos dados obtidos, prestar ao consumidor (chamado neste caso o proponente) toda a informação sobre os fatores de risco, independentemente da sua natureza e deve
fazê-lo de forma clara e inequívoca.
Se o dever de informação não for cumprido pela seguradora, ou porque não prestou toda a informação, ou porque não o fez com transparência, ou porque simplesmente nada informou, o consumidor deve apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF, que é a entidade responsável por
este sector.

Seguro de saúde ou cartão de saúde?
Em tempos de pandemia a maioria dos consumidores está preocupada com os cuidados de saúde e consequentemente com os custos associados. A dúvida entre contratar um seguro ou um cartão de saúde coloca-se frequentemente ao consumidor que pretende estar preparado para qualquer problema imprevisto na área da saúde.
O custo das duas propostas é quase sempre um factor decisivo na escolha final, embora não seja o único. Os cartões de saúde são quase sempre mais acessíveis e por isso mais atraentes, mas, na verdade, não substituem os seguros. São muitos os consumidores que, ponderando o seu custo mais baixo, se decidem pela contratação do cartão de saúde, acabando por concluir que o seu uso é muito reduzido, pois na sua área de residência não há serviços de assistência médica.
Por seu lado, o seguro de saúde, mais dispendioso, não é também sinónimo de satisfação do consumidor para todas as situações de tratamento, acompanhamento e cuidados médicos. O exemplo mais comum refere-se aos tratamentos dentários que, muitas vezes, impulsionam o consumidor à contratação do seguro verificando-se a posteriori que esse tratamento não está coberto.

Como escolher o seguro de saúde?
O preço, como vimos, pode ser um factor de decisão, porém o consumidor, ou a família, terá de analisar as despesas cobertas e o valor máximo suportado pela seguradora em cada área da saúde.
A avaliação das várias propostas de seguros do mercado deve ainda passar pela verificação das exclusões e períodos de carência (período entre a contratação e a altura em que pode começar a usar o seguro). Há que incluir nessa avaliação as despesas relativas ao internamento em hospital ou clínica, bem como de tratamentos durante a hospitalização, incluindo enfermagem geral, medicamentos e materiais usados.
De acordo com os interesses de todos os membros do agregado familiar, compare as apólices de seguros e avalie o interesse de se incluir situações como parto, tratamentos dentários, cuidados médicos em viagem, etc..

Conhece o Cartão Europeu de Seguro de Doença? Pode ajudar num imprevisto lá fora.
Antes de viajar para fora do país, o consumidor, sobretudo aquele que não tem seguro de saúde e vai viajar para um país europeu, deve solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que lhe permite o acesso aos cuidados de saúde do setor público (médico, farmácia, hospital ou centro de saúde) nas mesmas condições dos residentes do país de acolhimento: medicamentos, tratamentos, urgências, taxas moderadoras ou outras despesas em caso de acidente, doença. É válido nos 28 países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Pode solicitar o cartão através da internet, no portal da Segurança Social Direta ou junto dos serviços do subsistema de saúde de que beneficie (por exemplo, a ADSE). Deve fazê-lo com alguma antecedência, mas em caso de atraso, é emitido um certificado provisório.
O cartão, válido por três anos, é gratuito e remetido para casa do titular no prazo de 7 dias. Se os cuidados de saúde não forem gratuitos, o portador do cartão será reembolsado imediatamente ou mais tarde, quando regressar ao seu país.
Ninguém negará assistência médica ao consumidor se não tiver cartão, mas pode ter de pagá-la. Deve guardar todos os comprovativos das despesas para pedir o reembolso à Segurança Social ou, por exemplo, à ADSE, conforme o regime em que esteja inscrito, quando regressar a Portugal.
Informe-se com a nossa Associação. Visite o nosso site: www.deco.pt ou contacte os nossos serviços através do telefone 223 391 960 ou envie-nos um email para deco.norte@deco.pt . A DECO dispõe de um protocolo de colaboração com o Município de S. João da Madeira e presta apoio aos munícipes localmente.
Para atendimento contacte: consumidor@cm-sjm.pt ou 256 200 218.

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