Nos próximos seis anos 

 

Apresentada ao público esta última terça-feira tendo como “pano de fundo” o Bairro do Orreiro totalmente requalificado (ver caixa), a Estratégia Local de Habitação (ELH) de S. João da Madeira contempla um universo global de 870 agregados familiares a viverem “em condições indignas”, abrangendo, no seu conjunto, 1.738 pessoas, como o labor noticiou em edição anterior.

Destes 870 agregados, 339 residem em habitação social do Município.  Mas, paralelamente a estes, a autarquia tem também identificados na ELH 531 beneficiários diretos, “ou seja, proprietários de habitações que foram diagnosticadas igualmente como estando em situação de carência habitacional” – número que pode muito bem vir a aumentar, uma vez que “a ELH poderá vir a incluir outros beneficiários diretos e ser alvo de atualizações de acordo com o que está previsto na lei”, conforme chamou à atenção a vereadora da Habitação, Paula Gaio, acrescentando que, precisamente, “para motivar e informar os beneficiários diretos, o Município tem levado a cabo algumas ações”, inclusive reuniões com administradores de condomínio e a expedição de ofícios, , para além de informação disponível no site camarário (www.cm-sjm.pt).

Recorde-se que todos (residentes em habitação social e privados) poderão candidatar-se ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

A candidatura pode ser feita diretamente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas também através da câmara. Aliás, “temos uma pessoa no Município dedicada a atender telefonemas e a elucidar todas as dúvidas dos privados”, disse Paula Gaio aos jornalistas, já à margem da cerimónia. Os interessados têm 18 meses para se candidatarem.

As soluções habitacionais identificadas pela edilidade passam por reabilitação, arrendamento, compra de terrenos e construção e compra de habitação e reabilitação. O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos traçados para os próximos seis anos foi estimado em mais de 7,6 milhões de euros. Destes, no âmbito do acordo de financiamento que foi assinado com o IHRU, “o Município de S. João da Madeira é responsável por quatro milhões de euros, entre autofinanciamento e empréstimo bonificado”, mas poderá deixar de ser.

Ministro Pedro Nuno Santos pretende que exemplo de S. João da Madeira seja seguido em todo o país

Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que regressou à sua terra natal para esta sessão no Orreiro, “se a câmara conseguir executar toda a Estratégia Local de Habitação com rapidez, nomeadamente dentro do prazo previsto, vamos poder financiar 100% a fundo perdido” e a edilidade poderá usar “esses quatro milhões para investir noutra coisa qualquer”.

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“Nós candidatámos a habitação como uma das principais componentes a financiar pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], o quer dizer que temos mesmo de executar o dinheiro todo até 2026”, avisou Pedro Nuno Santos. “São quase dois mil milhões de euros para a habitação nos próximos seis anos e é importante que todas as autarquias consigam acelerar a execução porque não podemos perder um cêntimo”, reforçou a ideia.

No entender do membro do Governo, “é assim que se vai construindo um país mais justo, mais decente: com exemplos como o de S. João da Madeira, que queremos para o país todo”. “Que todos os autarcas [à semelhança de Jorge Sequeira], da mesma forma que o Governo, assumam esta responsabilidade de conseguirmos construir uma espécie de Serviço Nacional de Habitação, que dê resposta às necessidades do nosso povo”.

S. João da Madeira foi um dos primeiros 25 municípios do país a ter a Estratégia Local de Habitação pronta e o 15º a assinar o acordo de colaboração com o IHRU. Este último ato foi assinalado através de uma sessão online a 5 de fevereiro deste ano, como o nosso jornal deu notícia oportunamente.

 

Município foi o primeiro do país a receber apoio do IFRRU para reabilitação

Entre outros convidados, o Município convidou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, a secretária de Estado da Habitação e a presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para a inauguração da requalificação do parque habitacional e do espaço recreativo do Bairro do Orreiro, também esta última terça-feira.

Construído em 1993, este bairro sanjoanense é constituído por 11 blocos de habitação social detida a 100% pela câmara e gerida pela empresa municipal Habitar S. João. Nos últimos anos, foram investidos cerca de dois milhões e 200 mil euros em obras de reabilitação que fizeram do Orreiro “um bairro com um nível de qualidade muito satisfatório”, como disse Jorge Sequeira, lembrando que este investimento contou com o apoio de fundos comunitários e do IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Em relação ao apoio do IFRRU, no valor de 800 mil euros, “é o primeiro e único financiamento que o IFRRU concedeu até agora no país para reabilitar habitação social”, salientou o autarca.

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