CDU pede responsabilidades ao PS, PSD, CDS-PP e BE

A (des)integração da freguesia de Milheirós de Poiares esteve na ordem do dia da última Assembleia Municipal de S. João da Madeira.

O assunto foi levantado pelo engenheiro Jorge Cortez, deputado da CDU, que foi o único a votar contra o Projeto de Lei nº1104-XII, que pedia a integração da freguesia de Milheirós de Poiares do concelho de Santa Maria da Feira no de S. João da Madeira, que acabou aprovado por maioria com os favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS-PP na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 6 de dezembro de 2018 no Fórum.

“Só uma pessoa votou contra” por entender que “a alteração de freguesias deve ser acordada entre os Municípios (o que perde e o que ganha)”, recordou Jorge Cortez. Depois desse “debate, que até teve direito a palmas com a aprovação do projeto”, o deputado da CDU entendeu que chegou a hora de pedir responsabilidades ao PS, PSD, CDS-PP e BE. Estes partidos “deram a ideia que os deputados iam facilitar essa mudança”, mas, “tal como o previsto, andaram a fazer promessas que não cumpriram”, acusou Jorge Cortez.

O presidente da câmara, Jorge Sequeira, retorquiu que “o projeto apresentado pelo PS à Assembleia da República (AR) recebeu o apoio do BE, mas não dos outros grupos parlamentares”, logo, “não foi avante porque não tinha apoio parlamentar”. “Entretanto saiu uma lei sobre a transferência de freguesias” e acabou por ser de “entendimento político que o assunto só voltaria à agenda depois da sua aprovação”, acrescentou Jorge Sequeira, esclarecendo que “qualquer iniciativa deve ser apresentada no quadro desta lei promulgada pela AR”. De seguida, Jorge Cortez contestou a intervenção de Jorge Sequeira por entender que o mesmo disse “meias verdades”. “De facto o projeto do PS e do BE não tinha maioria absoluta no mandato anterior”, todavia “na eleição seguinte (os mesmos partidos) conseguiram 127 deputados e a maioria absoluta”. Assim sendo, se não foi uma “questão de aritmética” que travou o Projeto de Milheirós de Poiares, “de facto, outros interesses se puseram”. “Dá-me a impressão que existiu muita demagogia nesta questão”, considerou o deputado municipal da CDU. A (des)integração de Milheirós de Poiares não mereceu qualquer intervenção por parte da bancada da coligação PSD/CDS-PP.

Nenhum partido apresentou projeto ao abrigo da nova lei de criação, transferência e mudança de freguesias

Já à margem da sessão da Assembleia Municipal, que teve lugar esta segunda-feira à noite, o presidente da câmara voltou a ser interpelado sobre o assunto pelos jornalistas.

“Isso é uma questão da Assembleia da República”, começou por dizer Jorge Sequeira, voltando a explicar que “o que sucedeu foi que na anterior legislatura o PS apresentou um projeto, que teve o apoio do BE. Os outros partidos, o PC, o PSD e o CDS, anunciaram ao PS que iam votar contra. O projeto foi apresentado na Assembleia da República, mas não foi sujeito a votação porque iria ser reprovado”. O presidente da câmara reconheceu que na legislatura seguinte “já havia condições para o aprovar” só que “o que sucedeu foi que o Governo decidiu fazer uma lei geral que enquadre a criação, transferência e mudança de freguesias”. “Quando esse processo se iniciou houve o entendimento de que não deveria haver decisões avulsas, deviam ser, pois, enquadradas nessa lei”, continuou Jorge Sequeira, indicando que “nem o PS, nem o BE, nem o PSD, nem o CDS apresentaram qualquer projeto” ao abrigo da nova lei que “só foi aprovada agora” depois de dois anos de atividade parlamentar “completamente atípica”. O presidente da câmara renovou a posição de que “S. João da Madeira continua com a mesma disponibilidade para acolher a freguesia de Milheirós de Poiares”.

 

Nova lei só entra em vigor no fim do ano

O novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias já foi publicado em Diário da República. A Lei n.º 39/2021 de 24 de junho revoga a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro que procede à reorganização administrativa do território das freguesias.

Para o caso de Milheirós de Poiares interessa o artigo 28.º que é sobre a “Transferência de Freguesias entre Municípios”. Segundo a nova lei, “a transferência de uma freguesia entre municípios distintos rege-se, a cada caso, por diploma próprio”. Resta saber se algum partido vai apresentar um novo projeto que peça a integração da freguesia de Milheirós de Poiares do concelho de Santa Maria da Feira no de S. João da Madeira ao abrigo da nova lei que só entra em vigor 180 dias depois da sua publicação em Diário da República. “Atendendo ao disposto designadamente nos artigos 21.º, 25.º, 26.º e 31.º do presente diploma, que garantem maior estabilidade no futuro, e que não haverá corrida à criação de freguesias antes das próximas eleições autárquicas, assim minorando a sujeição a conjunturalismos eleitoralistas, a vários títulos questionáveis”, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar a nova lei, lê-se em nota publicada a 15 de junho no sítio da Presidência da República. Este diploma foi aprovado a 14 de maio no parlamento com os votos favoráveis de PS, PSD, PAN e Iniciativa Liberal, as abstenções de BE, PCP, PEV e Chega, e contra do CDS-PP.

Assembleia Municipal continuou ontem

Depois do período de antes da ordem do dia dedicado à intervenção dos partidos com assento municipal ter dominado grande parte da sessão, a restante ordem de trabalhos foi levada a cabo ontem à noite durante uma sessão extraordinária. Por tal ter acontecido já depois do fecho da presente edição, os assuntos vão ser abordados apenas no próximo jornal labor. Recordamos que as sessões são transmitidas através do canal de YouTube do Município de S. João

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