“A Fronteira da Liberdade” é o tema da mais recente edição do ciclo de conferências “Pensar Futuro”. Uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de S. João da Madeira com o objetivo de provocar o debate e a reflexão de diversos temas entre os convidados e o público.

A questão “#BlackLivesMatter – Humano e Mundano, uma perspetiva distorcida e uma direção dispersa?”  foi o ponto de partida da sessão que teve como convidadas Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, e Selma Uamusse, artista e ativista, ao longo da manhã de sábado passado nos Paços da Cultura.

Uma sessão em que Rosa Monteiro anunciou que oprimeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação estava pronto e tinha acabado de ser enviado a toda a área governativa para ser debatido. Numa altura em que Portugal detém a presidência do Conselho da União Europeia, o Governo já respondeu, assim, ao apelo da União Europeia contra o racismo lançado em 2020 para que os Estados Membros aprovem planos nacionais até ao final de 2022.

O plano português apresenta um conjunto de medidas que devem ser aplicadas em 10 áreas de atuação (Governação, informação e conhecimento; Educação e cultura; Ensino superior; Trabalho e emprego; Habitação; Saúde e ação social; Justiça, segurança e direitos; Participação e representação; Desporto; e Meios de comunicação e o digital) com o objetivo de alcançar o direito à igualdade por parte de qualquer ser humano e isto só é possível com o combate ao racismo e à discriminação.

“O primeiro passo é reconhecermos que temos um problema enquanto sociedade”, afirmou Rosa Monteiro, recorrendo ao caso do ator Bruno Candé, de 39 anos, que foi morto em julho do ano passado com seis tiros em plena via pública e à luz do dia. O homicida Evaristo Marinho, de 76 anos, foi condenado esta segunda-feira, dia 28 de junho, a 22 anos e nove meses de prisão. Uma sentença “histórica”, uma vez que o homicídio foi considerado agravado por ódio racial. Antes da discussão fatal, o agressor já tinha insultado por várias vezes a vítima, filho de pai e mãe guineenses, dizendo-lhe para voltar para a sua terra, e até ameaçado que um dia a iria matar. E, infelizmente, matou.

O plano é “inovador” e “bastante ambicioso”, mas é preciso que “seja interiorizado coletivamente”. Só com o “conhecimento e reconhecimento” de que o racismo existe em Portugal é que pode ser levado avante este plano que visa ajudar a criar uma “sociedade mais forte, igualitária e menos discriminadora”, considerou a governante.

A base deste plano é o “reconhecimento de que há racismo em Portugal e é importante combatê-lo”, reforçou Selma Uamusse que o vê com “alegria” e, ao mesmo tempo, com “desconfiança” por ser um documento “político” que poderá acabar por “não ser aplicado”.

A artista e ativista de 40 anos vive desde os seis em Portugal. Ao longo do seu percurso escolar em bons estabelecimentos de ensino da Grande Lisboa sempre foi a única aluna negra. Formada em Engenharia Civil, Selma Uamusse assumiu ter sido alvo de racismo por diversas vezes em Portugal. “Senti o racismo muitas vezes não de forma direta, mas indiretamente”. Entre algumas das situações pelas quais passou estão referências ao seu cheiro, à sua beleza e à sua fala fluida e sem sotaque sempre em comparação de forma depreciativa para com as pessoas que têm uma cor de pele como a sua, negra. De todas elas destacamos aquela em que um certo dia numa determinada paragem de autocarro uma senhora lhe diz que ela e os filhos cheiravam muito bem e que todos os que têm a sua cor de pele deviam cheirar assim e não à catinga.

A artista e ativista demonstrou ainda inquietação em relação aos discursos da extrema-direita. “Preocupa-me muito que ao nível político sejam permitidos discursos xenófobos, de quase cegueira em relação a um problema que é mais que evidente na sociedade portuguesa”. “O racismo é como uma fratura interna que está lá dentro e começa a ficar exposta”, frisou Selma Uamusse.

“A responsabilidade é muita e é de todos”

As redes sociais são outro meio onde proliferam os discursos de ódio entre seres humanos. Quando dá uma opinião sobre temas fraturantes da sociedade, a artista e ativista já recebeu como resposta o insulto. Já foi chamada de selvagem, macaca e até mandada de volta para a sua terra.

Numa sessão com um tema tão importante, não deixou de questionar como é que era a única pessoa negra presente, especulando se esta ausência não será por acharem que não têm voz nem lugar naquele auditório ou em qualquer palco ao longo da sua vida. Por ausências como esta e tantas outras, “estamos cá para lutar” por todos aqueles que continuam a ser e a sentir-se ostracizados numa sociedade em que todo o ser humano deve ser, acima de tudo, respeitado, sublinhou Selma Uamusse. “O discurso de ódio é complexo”, mas estão “a trabalhar” na forma de filtrar os comentários nas redes sociais. Ainda assim, “acho que têm de ser pressionados para fazer mais e mais rápido”, admitiu Rosa Monteiro.

O plano português de combate ao racismo é “um documento absolutamente importante”, mas “não vai resolver o problema” de um dia para o outro, reconheceu a governante que tem como lema “a transformação pela ação”, depositando as suas esperanças no conjunto de medidas previstas neste documento que tem como missão mudar progressivamente esta realidade tal como tem vindo a ser feito em matéria de “igualdade entre homens e mulheres”.

Atualmente “estamos na fase zero, mas é fundamental porque significa que não estamos na fase negativa”, salientou Selma Uamusse. De todas as intervenções do público, destacamos a de Ademar Silva que transmitiu aquela que acredita ser a “chave” para o problema do racismo e de tantos outros preconceitos instalados nas sociedades. Além da literacia e da capacitação da população, crê que é preciso “cumprir um trajeto de educação para a empatia” que será “essencial para a evolução da sociedade” neste “longo caminho”. “Se não respeitarmos os Direitos Humanos na plenitude onde está o desenvolvimento”, constatou Rosa Monteiro. Nesta matéria “a responsabilidade é muita e é de todos”, assumiu a artista e ativista. Da sessão “vai guardada no meu coração a educação para a empatia” porque “acredito que é o futuro”, acordou Selma Uamusse.

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