Normas e sanções entram em vigor já este mês 

 

O Regulamento Municipal de Gestão e Conservação dos Parques e Espaços Verdes de S. João da Madeira – aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta da câmara – já foi publicado em Diário da República a 29 de dezembro de 2021, entrando em vigor 15 dias após essa data.

Causar danos à flora e fauna, lançar detritos, estragar equipamentos ou produzir ruído que perturbem os outros utentes são algumas das interdições referidas no documento, no qual se preveem coimas de 30 a 2.000 euros para pessoas singulares ou de 60 até 4.000 euros para pessoas coletivas.

 

Obrigado pelo seu interesse no trabalho dos nossos profissionais. Poderá ter acesso à versão integral deste artigo na edição impressa ou no formato digital. Assine o labor aqui.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Loading Facebook Comments ...