Pode ser consultado no site da câmara www.cm-sjm.pt 

 

A câmara aprovou o projeto de Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de S. João da Madeira, que se encontra em consulta pública por um período de 30 dias, de acordo com o aviso publicado no Diário da República (DR) de 4 de janeiro de 2022.Tanto o aviso do DR como o projeto podem ser consultados no site www.cm-sjm.pt.

Com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público, este programa prevê o arrendamento, por parte da autarquia, de fogos privados até agora indisponíveis, refere nota de imprensa da autarquia remetida ao labor.

Essas habitações serão posteriormente subarrendadas pelo Município, a preços mais acessíveis, a indivíduos ou famílias que necessitam de casa e não conseguem pagar os valores de mercado.

Desta forma, e em articulação com outras respostas municipais nesta matéria, será reforçada a oferta de habitação de cariz social no concelho, indo, assim, ao encontro do diagnóstico das carências sentidas a este nível no território sanjoanense.

No decurso do prazo de 30 dias a contar desde 5 de janeiro, os interessados podem apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao presidente da edilidade, nos termos referidos no aviso nº 98/2022, publicado no Diário da República de 4 de janeiro de 2022.

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