Breves da Reunião de Câmara

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Uma das intervenções de Tiago Correia, vereador da coligação PSD/CDS-PP/IL, esteve relacionada com a queixa de um empresário em relação à ação da Câmara Municipal de S. João da Madeira. Estamos a falar da reabilitação de um prédio devoluto (antigo edifício da Refer), sito na Rua 5 de Outubro, onde o empresário já fez “um investimento considerável”, “mas continua à espera que a câmara municipal passe a licença para pedir corrente elétrica desde agosto”, disse Tiago Correia, acrescentando que com a obra parada desde então caiu por terra a previsão de abertura do espaço entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.Se por um lado o vereador compreende que a câmara municipal tenha de pedir todos os documentos e mais alguns antes de passar uma licença. Por outro, condena que o empresário esteja a sentir dificuldades em avançar com o investimento. “A câmara municipal tem de ser uma força de desbloqueio e não de bloqueio”, frisou Tiago Correia, pedindo ao presidente vereadores que “resolvam de uma vez por todas” este problema.Uma versão diferente do assunto foi apresentada pelo vice-presidente. “Desde o primeiro momento que temos estado ao lado deste investimento com muito potencial”, assegurou José Nuno Vieira, indicando que a câmara promoveu reuniões com a IP Património “por forma a facilitar o diálogo entre as partes” e “o processo ser mais célere”. Também “colaboramos com o promotor num estudo de arranjos exteriores” e na submissão de uma candidatura, juntando “um conjunto de elementos em quatro dias” numa verdadeira corrida “contrarrelógio”, para a qual “ele conseguiu financiamento”. Em relação ao “licenciamento de uma obra, obedece a questões regulamentares que têm de ser cumpridas. Estando cumpridos todos os pressupostos haverá condições para emitir a licença”, esclareceu o vice-presidente, assegurando que “os técnicos estão a acompanhar o processo” cuja “última notificação” indica que “estão elementos em falta que já foram pedidos” de forma “presencial e por escrito” ao promotor “há meses”.  Assim sendo, “volto a reforçar que sem esses elementos a câmara não pode passar uma licença porque estaria a cometer uma ilegalidade”, concluiu José Nuno Vieira.

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