Partido diz que este é “um comportamento que vai ao arrepio da lei”

 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) condena o Hospital de S. João da Madeira, uma das três unidades integradas no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV), por não permitir que os utentes sejam acompanhados. Tendo, inclusive, questionou o Governo sobre o assunto. Quer saber se o Governo tem conhecimento da situação, se a considera aceitável a negação do direito de acompanhamento e que medidas serão tomadas para que este direito seja, de imediato, respeitando e cumpridos, segundo o documento remetido pelo secretário concelhio dos bloquistas ao labor. O Grupo Parlamentar do BE “diz ter tomado conhecimento que no Hospital de S. João da Madeira, pertencente ao CHEDV, está a ser negado o direito ao acompanhamento, inclusivamente a utentes mais velhos, com dependência e a alguns com incapacidades funcionais (mobilidade, audição, etc.). Aos utentes não só não é permitido acompanhar o utente à triagem e à consulta de urgência subsequente, como nem sequer lhes é permitido permanecer na sala de espera. São obrigados a aguardar no exterior do edifício, o que é inadmissível. Quando estiver a chover e frio: têm de esperar à chuva, mesmo quando a sala de espera está praticamente vazia?”, questiona.   O partido defende que “o direito a acompanhamento é um direito reconhecido não só pela Organização Mundial de Saúde, mas também pela legislação portuguesa. A Lei sobre Direitos e Deveres dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde é clara quando diz, no seu artigo 12.º, que ´1 – Nos serviços do SNS: a) É reconhecido e garantido a todos o direito de acompanhamento por uma pessoa por si indicada, devendo ser prestada essa informação na admissão do serviço´”.Para os bloquistas é “óbvio que o direito ao acompanhamento deve estar protegido por lei e que a lei deve ser cumprida” e “que se uma qualquer instituição do SNS não está a cumprir a lei deve ser obrigada a fazê-lo, nomeadamente pela tutela”.

CHEDV diz que “no caso de necessidade de acompanhamento é facultada a presença de um familiar”

Acerca deste assunto, o CHEDV disse que “o Serviço de Urgência Básico (SUB) do Hospital de S. João da Madeira possui uma sala de espera polivalente, onde aguardam os doentes que fazem inscrição e ainda os que irão ser triados. Dentro do espaço disponível e atendendo às condições do número de doentes em determinadas alturas de maior procura, é sempre dada a prioridade aos doentes”. Sem se referir em específico ao acompanhamento de todos os utentes ou à possibilidade destes acompanhantes puderem permanecer na sala de espera, o CHEDV, prossegue que “no caso de necessidade de acompanhamento é facultada a presença de um familiar. Todos os menores de idade são acompanhados. No que respeita a áreas de tratamento e vigilância, a presença de acompanhante poderá estar limitada, sempre que a qualidade dos serviços médicos seja afetada pela presença de acompanhantes e por uma questão de privacidade dos outros doentes”.

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